O Orçamento Público Federal e as Emendas de Relator: o desafio da regulamentação do Orçamento Secreto.
Autor: PALMEIRA, Dalmo Jorge Lima.
Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Ano: 2022.

 

Orçamento Participativo impositivo: as emendas individuais impositivas definidas pela participação popular, visando a maior efetividade dos recursos alocados.

Autor: MENEZES, Jó Carneiro da Rocha.
Orientador: SANTOS FILHO, Nelson Gomes dos.
Ano: 2022.

 

Uma avaliação intertemporal do orçamento público no âmbito da saúde do governo do Distrito Federal de janeiro de 2020 a junho 2022.

Autor: BORGES, Rosiane Silva.
Orientador: VIEGAS, Paulo Roberto Alonso.
Ano: 2023.

 

Estudo sobre as Emendas de Relator: RP9: o Orçamento Secreto.

Autor: PAIVA, Luciana Alessandra Pereira de.
Orientador: BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes.
Ano: 2022.

 

Emendas de bancada de Santa Catarina.

Autor: KMIECIK, Daiana.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2022.

 

Plano de contratações anual como subsídio à elaboração e execução da Lei Orçamentária anual: um estudo a partir do gasto público em Licitações Públicas na Câmara dos Deputados.

Autor: DOURADO, Fabiane Aragão.
Orientador: SANTOS FILHO, Nelson Gomes dos Santos Filho.
Ano: 2022.

 

Os impactos do novo regime fiscal e das Emendas de Relator sobre a atenção primária à saúde.

Autor: D’AMATO, Guilherme Brügger.
Orientador: MORETTI, Bruno.
Ano: 2022.

 

 A simplificação na elaboração do PPA e as consequências na análise de políticas públicas.

Autor: SOUZA, Fábio Póvoa de.
Orientador: ROCHA, Carlos Alexandre Amorim.
Ano: 2023.

 

Das Emendas de Relator ao Orçamento Secreto.

Autor: CRUVINEL, Marcello Nogueira.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Gestão de custos na Câmara dos Deputados: oportunidades e resistências em sua adoção.

Autor: MESQUITA, Romulo de Sousa.
Orientador: SANTOS FILHO, Nelson Gomes.
Ano: 2022.

 

Incentivos à adoção de mecanismos extraorçamentários e seus efeitos sobre a governança orçamentária: análise de casos em âmbito federal no período de 2012 a 2021.

Autor: PAULA, Virgínia de Ângelis Oliveira de.
Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Ano: 2022.

 

Organização das assessorias orçamentárias do Senado Federal: um esboço de mapeamento.

Autor: GOMES, Mariana Nunes.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Aspectos orçamentários da Casa da Mulher Brasileira: articulação de atores para obtenção de recursos públicos através de emendas parlamentares em Sergipe.

Autor: LEITE, Alba Valeria Fontes.
Orientador: MORETTI, Bruno.
Ano: 2022.

 

O comparativo entre os resultados do IDEB e os gastos públicos com educação, com base na obrigatoriedade do percentual mínimo de investimento, estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal de 1988.

Autor: SILVA, Deyvid Pereira da.
Orientador: SOUZA, Rafael Inacio de Fraia e.
Ano: 2022.

 

Transferências Especiais: criação, evolução e dinâmica.

Autor: BARBOSA, Leandro Vieira Rodrigues.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2022.

 

Os principais desafios atuais no âmbito da formulação do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Singulares.

Autor: VARGAS, Mauricio da Costa.
Orientador: SILVA, Peterson Ferreira da.
Ano: 2022.

 

Emendas Parlamentares e a Política Nacional de mobilidade urbana.

Autor: PARENTE, Rafael Rocha.
Orientador: SOUZA, Rafael Inacio De Fraia e.
Ano: 2022.

 

PIX orçamentário: a Emenda Constitucional 105/2019 e suas implicações nas Emendas Individuais Impositivas.

Autor: ARRUDA, Romero Oliveira.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Spending review e sua implantação no âmbito da união no Brasil.

Autor: REIS, Marcus Fábio Carvalho dos.
Orientador: AMARAL, Vinicius Leopoldino do.
Ano: 2023.

 

A rigidez do arcabouço fiscal brasileiro e seus impactos.

Autor: NOGUEIRA, Édrio Donizeti Barros.
Orientador: MORETTI, Bruno.
Ano: 2022.

 

Relação entre as emendas parlamentares dos deputados distritais ao orçamento e as prioridades elencadas no PPA 2020-2023.

Autor: DRUMOND, Tatiana Rodrigues.
Orientador: SOUZA, Rafael Inácio de Fraia e.
Ano: 2022.

 

O orçamento público e a ciência: receitas e despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 2021.

Autor: CIOCHETTI, Luiz Miranda.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

Uma reflexão sobre a Regra de Ouro das finanças públicas no Brasil durante a crise fiscal iniciada no ano de 2014.

Autor: MANSO, Luciano Dornello.
Orientador: NASCIMENTO, Jefferson Dalamura.
Ano: 2022.

 

A execução dos investimentos discricionários mais relevantes da União corresponde aos compromissos planejados?

Autor: CARVALHO, Carlos Murilo Espínola Pereira de.
Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Ano: 2022.

 

Monitoramento e avaliação de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo: à luz do art. 37, § 16, e do art. 165, §16, da Constituição Federal de 1988. 

Autor: PONTES JÚNIOR, José Fernandes.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2022.

 

Execução de emendas individuais do líder do governo e da oposição no Congresso Nacional: há diferenças?

Autor: LOPES, Thiago Fagundes.
Orientador: SUGANUMA, Ricardo.
Ano: 2022.

 

Como são alocadas as emendas impositivas no Senado Federal? O caso dos estados da região Sul do País.

Autor: VICENTE, Flávio Marcelo Gonçalves.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Rede de dependência e conexão orçamentária: um estudo de caso das transferências especiais no estado de São Paulo em 2020, 2021 e 2022.

Autor: SILVA JÚNIOR, Paulo Sérgio Corrêa da.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

 

Uma análise comparativa das prioridades orçamentárias de deputadas e deputados federais.

Autor: LEITE, Josiara Barbosa Diniz.
Orientador: AMARAL, Vinicius Leopoldino do.
Ano: 2022.

 

Desenvolvimento e aplicação de soluções de inteligência artificial pela consultoria de orçamentos, fiscalização e controle do Senado Federal: estudo de caso sobre a classificação do resultado primário.

Autor: CAVALCANTE NETO, Orlando de Sá.
Orientador: SANTOS, Rita de Cássia Leal Fonseca dos.
Ano: 2022.

  

Sustentabilidade das finanças da União: estamos no caminho certo?

Autor: GONÇALVES, Rodrigo Mellos.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

 

Política Nacional da Saúde da Pessoa Idosa e orçamento federal: há conexões?

Autor: AZEVEDO, Leandro Machado.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

  

A relevância dos diálogos institucionais para o desempenho orçamentário: evidências a partir da demanda por aquisição de medicamentos na promoção do direito à saúde.

Autor: GARCIA, Tassiane Nunes.
Orientador: MOULIN, Maria Alessandra Lima | SILVA, Beatriz Simas.
Ano: 2022.

 

O novo regime fiscal criado pela Emenda Constitucional n. 95 com a adoção do teto de gastos públicos federais e seus impactos na educação.

Autor: PALHAS, Mariane Kamienski.
Orientador: BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho.
Ano: 2022.

 

A qualidade do gasto público na alocação das emendas parlamentares no custeio da saúde primária.

Autor: KNEVITZ, Guilherme.
Orientador: SOUZA, Rafael Inacio de Fraia e.
Ano: 2022.

 

O uso das Medidas Provisórias de crédito extraordinário e o Teto de Gastos.

Autor: COSER, Conceição de Maria Silva.
Orientador: SOUZA, Rafael Inacio de Fraia e.
Ano: 2022.

 

Controvérsia acerca da receita e da despesa da CDE: tem gato na conta de luz.

Autor: COUTO, Danielle Silva.
Orientador: BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho.
Ano: 2022.

 

As novas bases institucionais do presidencialismo de coalizão: as emendas de relator (RP-9).

Autor: CÂNDIDO, Patrícia Mazzilli.
Orientador: SIMÕES, Roberta.
Ano: 2022.

 

Competências avaliativas do Parlamento Brasileiro: O arcabouço normativo para avaliações ex ante e ex post no Congresso Nacional.

Autor: MACÊDO, Kariza Vitório de.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Direito financeiro fixado em tese de repercussão geral: inscrição de entes federados em cadastros federais de inadimplentes.

Autor: LEITE, Gilmara Medeiros.
Orientador: PEDERIVA, João Henrique.
Ano: 2022.

 

Análise das Despesas de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 2017 a 2021.

Autor: OLIVEIRA, Larissa Gabriela de Abreu Toledo de.
Orientador: ROCHA, Carlos Alexandre Amorim.
Ano: 2022.

 

Controle exercido pelo Tribunal de Contas da União e os impactos nos trabalhos legislativos: uma análise dos pedidos de auditoria da Câmara dos Deputados.

Autor: AUCÉLIO, Cláudio Nogueira.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

Programa Ciência sem Fronteiras: CsF: uma visão dos erros e acertos para uma prospecção futura de reimplantação.

Autor: CESAR, Marco Aurélio de Siqueira.
Orientador: BOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes.
Ano: 2022.

 

Congresso Nacional, políticas públicas e análise de impacto legislativo: por decisões legislativas mais legítimas.

Autor: MEDEIROS, Müller Eduardo Dantas de.
Orientador: SOARES, Fabiana de Menezes.
Ano: 2022.

 

Reflexões sobre limites da Comissão Parlamentar de Inquérito: poderia o Presidente da República ser convocado por CPI? Estudo de caso da ADPF 848/DF.

Autor: LINS, Paulo Alexandre Carmo.
Orientador: ODON, Tiago Ivo.
Ano: 2022.

 

O protagonismo final das Casas Legislativas no bicameralismo brasileiro.

Autor: FOGUEL, Marlon.
Orientador: ODON, Tiago Ivo.
Ano: 2022.

 

Análise da Lei nº 13.848/2019 : Lei Geral das Agências Reguladoras e os julgados do STF : Supremo Tribunal Federal.

Autor: PESSOA, Átila Vinícius de Carvalho.
Orientador: SUGANUMA, Ricardo.
Ano: 2022.

 

Dinâmica decisória no âmbito do Legislativo durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota.

Autor: PINHO, Gláucio Ribeiro de.
Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro.
Ano: 2022.

 

O Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seus impactos no processo legislativo do Senado Federal.

Autor: ROSA, Kélen Viviana Ceci Pillar.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2022.

 

Direitos humanos e empresas: os princípios orientadores da ONU: Princípios Ruggie no Brasil.

Autor: PINTO, Mcdonnell Douglas Ferreira Ribas.
Orientador: HERNANDES, Fernando Cesár.
Ano: 2023.

 

A mensagem presidencial como instrumento saneador de vício de inconstitucionalidade formal de iniciativa.

Autor: RIBEIRO, Máyra Joane de Oliveira.
Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo.
Ano: 2022.

 

Caracterização da agenda indígena na Câmara dos Deputados e análise dos efeitos da sub-representação de minorias políticas.

Autor: SILVA, Rafael Silveira e.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2022.

 

A função de legislar do Executivo face à prerrogativa do parlamentar ao devido processo legislativo.

Autor: COIMBRA, Daniel Lopes.
Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo.
Ano: 2022.

 

Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher: 2012: o desafio de implementação da agenda legislativa.

Autor: GRANDI, Raquel Aparecida.
Orientador: AGUIAR, Osmar de Oliveira.
Ano: 2022.

 

Parlamentares outsiders na Câmara dos Deputados: análise da atividade legislativa na 56ª legislatura e nas eleições de 2022.

Autor: SOUZA, Brenda Nahyana Araújo Pinheiro.
Orientador: SILVA, Beatriz Simas.
Ano: 2022.

 

A Resolução n° 21/2021 da Câmara dos Deputados e o Parlamento Remoto: impactos da alteração de regras de procedimento legislativo para o poderio de obstrução de minorias políticas e a qualidade da representação.

Autor: ALVES, Douglas Souza.
Orientador: AGUIAR, Osmar de Oliveira.
Ano: 2022.

 

Análise da constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da devolução de medidas provisórias sem análise pelas casas do Congresso Nacional.

Autor: SALES, Davi Damasceno.
Orientador: BEDRITICHUK, Rodrigo Ribeiro.
Ano: 2022.

 

Devolução de medidas provisórias: casuística e análise de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade.

Autor: MAHON JÚNIOR, José Luiz de Mendonça.
Orientador: OLIVEIRA, Luciano Henrique da Silva.
Ano: 2022.