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Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em "Direito Legislativo" (Edição 2013)

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em "Direito Legislativo" (Edição 2013)

08/04/2022 11h05

 

O curso foi estruturado a partir de 12 disciplinas, com carga horária múltipla de 6 horas/aulas (mínimo de 12 e máximo de 36), perfazendo o total de 360 horas/aula.
Deve-se notar, ainda, que as disciplinas definidas na grade do curso pertencem a diversas áreas de conhecimento, tais como: Ciências Jurídicas; Ciência Política; Filosofia, Sociologia e História. Essa ampla abordagem possibilitará ao aluno a reflexão acerca de diferentes campos do saber, permitindo a superação da simples discussão instrumental dos conceitos e técnicas jurídicas, viabilizando assim, a desejada produção de conhecimentos especificamente voltados para a melhoria dos projetos de lei apresentados no Poder Legislativo.
A concepção do Programa aqui abordado busca a melhoria da formação do agente público que atua no Poder Legislativo, possibilitando a aquisição de novas competências, habilidades e atitudes mais adequadas aos dias de hoje, respeitando não somente a necessidade de cumprir de modo mais eficiente seu papel, mas, principalmente, os objetivos do parlamento e sua importante atuação no fortalecimento da democracia brasileira.
Carga horária: 360 horas

Objetivo Geral:

O Curso de Direito Legislativo tem como objetivo geral suprir as necessidades dos profissionais que atuam diretamente na área jurídica ou no assessoramento à elaboração das leis, de modo a propiciar reflexões críticas das atuais temáticas do Direito Legislativo e a permitir uma visão globalizada e profunda das novas tendências e problemáticas relacionadas ao tema, assim como agregar novas habilidades e competências, essenciais tanto ao aprimoramento técnico-profissional quanto ético-comportamental, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das funções desenvolvidas pelo Poder Legislativo, voltadas ao fortalecimento da democracia e ao pleno exercício da cidadania.

Objetivos Específicos:

  • Propiciar ao aluno condições para debater as questões relativas ao Direito Legislativo, no contexto econômico e social da globalização, com os seus múltiplos desdobramentos e consequências;
  • Possibilitar uma análise profunda da situação atual do Direito Legislativo e suas tendências, considerando as significativas transformações que ocorrem na sociedade;
  • Analisar as implicações das circunstâncias políticas, sociológicas e constitucionais no âmbito do Direito Legislativo;
  • Oferecer aos alunos condições de minutar projetos de atos normativos e intervenções no processo legislativo de alta qualidade, a fim de que possam subsidiar os parlamentares em suas funções;
  • Qualificar os servidores para a realização de pesquisas e estudos específicos na área do Direito Legislativo;
  • Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o Direito Legislativo.

    Público-alvo:

    O público-alvo são servidores Senado Federal, sendo disponibilizadas até 10% das vagas para servidores de outros órgãos do legislativo conveniados, conforme estipulado no Ato da Comissão Diretora nº 10. A proposta é de 40 alunos.

    Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF)

    Período de realização: 05/08/2013 a 04/02/2015

    Disciplinas:

    Nome da Disciplina

    Carga Horária

    Professor(a)

    Titulação do(a) professor(a)

    Introdução aos Estudos Legislativos

    		 24 horas Rafael Silveira e Silva Doutor
    Fundamentos de Ciência Política 24 horas Leany Barreiro de Sousa Lemos Doutor
    Metodologia de Pesquisa I 24 horas Jefferson Luis Colombo Dalmoro Mestre
    Teoria Geral do Estado 30 horas Joanisval Brito Gonçalves Doutor
    Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica 30 horas Luiz Fernando Bandeira de Mello Mestre
    Direito Constitucional Aplicado I 30 horas Joanisval Brito Gonçalves Doutor
    Fiscalização do Poder Público 30 horas Francisco Eduardo Carrilho Chaves Especialista
    Direito Constitucional Aplicado II 42 horas Roberta Simões Nascimento Mestre
    Processo Legislativo Aplicado 42 horas Paulo Fernando Mohn e Souza Mestre
    Orçamento, LRF e Controle Governamental 30 horas Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos Doutora
    Técnica Legislativa 18 horas Cleide de Oliveira Lemos Especialista
    Seminários de Pesquisa Jurídico-Legislativas 12 horas Luiz Fernando Bandeira de Mello Mestre
    Metodologia de Pesquisa II 24 horas Ilana Trombka Mestre

     

    Notícias do curso:

     

    Documentação do curso: