Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em "Direito Legislativo" (Edição 2013)
Objetivo Geral:
O Curso de Direito Legislativo tem como objetivo geral suprir as necessidades dos profissionais que atuam diretamente na área jurídica ou no assessoramento à elaboração das leis, de modo a propiciar reflexões críticas das atuais temáticas do Direito Legislativo e a permitir uma visão globalizada e profunda das novas tendências e problemáticas relacionadas ao tema, assim como agregar novas habilidades e competências, essenciais tanto ao aprimoramento técnico-profissional quanto ético-comportamental, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das funções desenvolvidas pelo Poder Legislativo, voltadas ao fortalecimento da democracia e ao pleno exercício da cidadania.
Objetivos Específicos:
- Propiciar ao aluno condições para debater as questões relativas ao Direito Legislativo, no contexto econômico e social da globalização, com os seus múltiplos desdobramentos e consequências;
- Possibilitar uma análise profunda da situação atual do Direito Legislativo e suas tendências, considerando as significativas transformações que ocorrem na sociedade;
- Analisar as implicações das circunstâncias políticas, sociológicas e constitucionais no âmbito do Direito Legislativo;
- Oferecer aos alunos condições de minutar projetos de atos normativos e intervenções no processo legislativo de alta qualidade, a fim de que possam subsidiar os parlamentares em suas funções;
- Qualificar os servidores para a realização de pesquisas e estudos específicos na área do Direito Legislativo;
- Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o Direito Legislativo.
Público-alvo:
O público-alvo são servidores Senado Federal, sendo disponibilizadas até 10% das vagas para servidores de outros órgãos do legislativo conveniados, conforme estipulado no Ato da Comissão Diretora nº 10. A proposta é de 40 alunos.
Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF)
Período de realização: 05/08/2013 a 04/02/2015
Disciplinas:
Nome da Disciplina |
Carga Horária |
Professor(a) |
Titulação do(a) professor(a) |
Introdução aos Estudos Legislativos |
24 horas | Rafael Silveira e Silva | Doutor |
Fundamentos de Ciência Política | 24 horas | Leany Barreiro de Sousa Lemos | Doutor |
Metodologia de Pesquisa I | 24 horas | Jefferson Luis Colombo Dalmoro | Mestre |
Teoria Geral do Estado | 30 horas | Joanisval Brito Gonçalves | Doutor |
Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica | 30 horas | Luiz Fernando Bandeira de Mello | Mestre |
Direito Constitucional Aplicado I | 30 horas | Joanisval Brito Gonçalves | Doutor |
Fiscalização do Poder Público | 30 horas | Francisco Eduardo Carrilho Chaves | Especialista |
Direito Constitucional Aplicado II | 42 horas | Roberta Simões Nascimento | Mestre |
Processo Legislativo Aplicado | 42 horas | Paulo Fernando Mohn e Souza | Mestre |
Orçamento, LRF e Controle Governamental | 30 horas | Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos | Doutora |
Técnica Legislativa | 18 horas | Cleide de Oliveira Lemos | Especialista |
Seminários de Pesquisa Jurídico-Legislativas | 12 horas | Luiz Fernando Bandeira de Mello | Mestre |
Metodologia de Pesquisa II | 24 horas | Ilana Trombka | Mestre |
Notícias do curso:
Documentação do curso: