O Workshop "Introdução ao Orçamento Público para Gabinetes" oferece uma visão sobre o orçamento público, abordando seus conceitos fundamentais, os principais instrumentos legais e o processo orçamentário como um todo. Ele trata da compreensão do papel do orçamento como ferramenta do Estado para planejar e controlar as receitas e despesas públicas, alinhadas às prioridades do governo e às necessidades da sociedade.

O evento também explora temas como o ciclo orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, classificação de receitas e despesas, dívida pública e formas de financiamento orçamentário, além de apresentar casos práticos para entender a execução das contas públicas brasileiras.

O objetivo é capacitar servidores e assessores para que possam atuar de maneira eficaz na elaboração, execução e fiscalização do orçamento público, propiciando aos Parlamentares uma assessoria de excelência e credibilidade.

Carga horária: 24 horas-aula, por meio de transmissão on-line via Plataforma Zoom.

Objetivo Geral:

Aplicar os conceitos de Orçamento Público nas atividades de assessoria em matérias pertinentes ao Orçamento Geral da União.

Objetivos Específicos:

• Apresentar os principais conceitos e fundamentos legais do orçamento público, com ênfase na legislação vigente e nos instrumentos de planejamento governamental.
• Identificar os objetivos, a estrutura e as principais características do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
• Elucidar o ciclo orçamentário completo, com destaque para o processo legislativo orçamentário e as fases de execução e controle das despesas públicas.
• Distinguir os diferentes tipos de créditos adicionais, compreendendo seus fundamentos legais e procedimentos de abertura.
• Reconhecer os principais mecanismos de execução orçamentária e financeira, incluindo restos a pagar, programação financeira, contingenciamento e sistemas integrados de gestão orçamentária.

Público-alvo:

• servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos; 
• profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador:

Carlos Guimarães Roller. Especialista em Compliance e Relações Governamentais e MBA em Gestão Pública e em Planejamento e Orçamento Público. Bacharel em Direito. Professor de Orçamento Público no CEFOR/Câmara dos Deputados, na ENAP e no Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas. É Chefe de Gabinete Parlamentar na Câmara dos Deputados e atua na Assessoria Orçamentária à Comissão Mista de Orçamento desde 1999.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Data de realização:

• Segundas e sextas-feiras, de 22/8 a 15/9/2025, das 14h às 17h.

Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=3217