Este Círculo de Conversação visa analisar a mobilização judicial de partidos políticos contra emendas constitucionais, contribuindo para o entendimento da judicialização da política no Brasil.

O curso aborda a contestação judicial de emendas constitucionais por partidos políticos no Brasil, examinando 27 ações diretas de inconstitucionalidade promovidas junto ao Supremo Tribunal Federal entre 1988 e 2017. A análise revela o papel dos partidos na mobilização judicial contra mudanças constitucionais, discute o perfil dos partidos contestadores, e identifica as emendas mais impugnadas, demonstrando que apenas 14% das emendas aprovadas pelo Congresso foram atacadas. O estudo contribui para o debate sobre a judicialização da política, apresentando dados empíricos específicos sobre a contestação de mudanças constitucionais pelos partidos políticos.

Carga horária: 2 horas-aula, de modo remoto.

Objetivo Geral:

Analisar a mobilização judicial de partidos políticos contra emendas constitucionais, contribuindo para o entendimento da judicialização da política no Brasil.

Objetivos Específicos:

• Identificar a frequência e perfil das impugnações, as legendas partidárias envolvidas, e as emendas constitucionais mais contestadas, fornecendo um panorama empírico sobre a contestação de mudanças constitucionais;
• Debater o acionamento das Cortes por atores políticos e o uso da via judicial como estratégia política;
• Refletir sobre o desenho institucional da Constituição de 1988 em relação ao acesso dos partidos políticos ao controle de constitucionalidade abstrato no Supremo Tribunal Federal.

Público-alvo:

• servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos; 
• profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador:

O facilitador de aprendizagem será o servidor Tairone Messias Rosa,  mestre em Poder Legislativo pelo CEFOR/CD, especialista em Análise Política e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito Constitucional pelo CEFOR/CD, e bacharel em Direito pela UnB. É servidor efetivo do Senado Federal desde 2009 e atua na Advocacia do Senado Federal. É colaborador do Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo Brasileiro (Interlegis), prestando consultoria jurídica para revisão e modernização de leis orgânicas municipais e regimentos internos de Câmaras Municipais. 

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Data de realização:

• Em abril, no dia 8, segunda-feira, de 10 às 12h.

Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2678