A literatura sobre democracia digital reconhece a potencialidade das tecnologias de informação, principalmente para proporcionar a interação em larga escala entre agentes políticos e sociedade. Entretanto, a possibilidade tecnológica de interação horizontal em massa não se mostra desenvolvida na relação do cidadão com as Casas Legislativas brasileiras, o que abre espaço para avaliar o estado das ferramentas digitais atualmente adotadas. O uso restrito das ferramentas de tecnologia parece afetar não apenas a quantidade, mas também a qualidade do engajamento social a partir de interações digitais. 

A importância prático-teórica deste estudo justifica-se por vários aspectos. Há pouca compreensão e compartilhamento do assunto e de seu impacto, o que pode, ao menos parcialmente, ser superado por meio dessa iniciativa de pesquisa, com o questionamento dos atuais modelos interativos em direção a mais engajamento político direto. 

Sob a ótica científica, não se identifica produção de pesquisa sistematizada com este recorte sobre o tema no âmbito da academia brasileira. Apesar da série de trabalhos já desenvolvidos sobre democracia direta, há espaço de pesquisa empírica adicional, especialmente diante da evolução tecnológica e de suas aplicações práticas. As recentes experiências de e-petition e crowdsourcing legislation ilustram, não apenas em nível doméstico, o potencial de inovação sobre os modelos de interação correntes, disponibilizados pelas Casas do Congresso Nacional. 

Particularmente em relação à experiência de interação digital do Senado, houve poucas iniciativas acadêmicas de pesquisa sobre o tema, com a maior parte da pesquisa dedicada ao portal da Câmara. Configura-se, portanto, uma carência na literatura a respeito do papel das formas digitais mais recentes de democracia direta e sua interação com o Senado Federal.

Por fim, além da relevância social do tema objeto de estudo, a abrangência e a importância do recorte temático proposto, acerca da interação digital no processo legislativo federal, têm o fim prático de contribuir para o aprimoramento da atividade institucional do Senado, promovendo sua legitimidade. Constituindo tema de interesse público, naturalmente alinha-se à pauta do Congresso, cujo papel é de apresentar soluções a problemas e demandas de relevância nacional.

Carga horária: 1,5 horas-aula, de modo remoto pela plataforma Zoom.

Objetivo Geral:

Refletir sobre a adoção de ferramentas de participação digital no âmbito político, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Objetivos Específicos:

Público-alvo:

O público-alvo envolve:

• servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos, preferencialmente, que atuem nos gabinetes parlamentares ou em contato com eles; 
• profissionais e alunos, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador:

O facilitador de aprendizagem será o servidor César Rodrigues van der Laan.  Graduado em Engenharia Civil, mestre e doutor em Economia pela UFRGS (com doutorado-Sanduíche na Universidade de Cambridge) e também especialista em Direito Legislativo (ILB). É servidor efetivo do Senado Federal desde 2014, onde atua como Consultor Legislativo na área de Política Econômica e Sistema Financeiro.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF)

Data de realização:

• 28 de abril de 2023, das 10h às 11h30.

Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2242