Este Círculo de Conversação visa promover a reflexão sobre o tema desenvolvido pelo facilitador de aprendizagem em sua dissertação de mestrado, o instrumento de participação da iniciativa popular legislativa, a partir de um caso concreto ocorrido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Apesar de prevista na Constituição, a iniciativa popular legislativa possui poucos exemplos concretos no Brasil. O caso mais conhecido é o projeto da “Lei da Ficha Limpa”; porém, apesar da grande repercussão e do fato de ter virado lei, não tramitou no Congresso Nacional como sendo projeto de iniciativa popular. No âmbito acadêmico, os trabalhos concentram-se na descrição teórico-normativa da iniciativa popular e outros instrumentos de participação, bem como na análise jurídica focada nos requisitos formais e nos obstáculos procedimentais à sua efetivação. 

A presente ação educacional busca explorar as possibilidades desse instrumento de democracia direta por meio de estudo de caso de proposta apresentada à CLDF, o projeto “Câmara Mais Barata”, propondo-se ainda a fomentar a reflexão sobre o impacto da participação cidadã na atuação parlamentar e na qualidade da democracia.

Carga horária: 2 horas-aula, por meio de transmissão on-line via Plataforma Zoom.

Objetivo Geral:

Compreender o instrumento de participação popular legislativa, avaliando sua contribuição para a qualidade da democracia e os desafios para sua efetivação no Brasil.

Objetivos Específicos:

• Analisar a relação entre participação popular e a qualidade da democracia;
• Identificar os instrumentos de democracia direta previstos na Constituição brasileira;
• Avaliar um caso concreto de aplicação da iniciativa popular legislativa;
• Discutir os impactos da iniciativa popular na atuação dos parlamentares.

Público-alvo:

• servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos; 
• profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador:

Rodrigo King Lon Chia é Mestre em Direito Constitucional pelo IDP e em Poder Legislativo pelo CEFOR/CD. Bacharel em Comunicação Social pela UFRJ e em Direito pela UnB. É Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Data de realização:

• 30/05/2025, sexta-feira, de 10h às 12h.

Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=3125