Este círculo de conversação propõe uma reflexão sobre o tema desenvolvido pelo facilitador de aprendizagem em sua tese de doutorado: o impeachment presidencial. A ação educacional parte do reconhecimento de que tal instituto, embora situado no campo político, possui fundamentos jurídicos de grande relevância para a preservação do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o debate buscará oferecer aos participantes uma compreensão aprofundada sobre os elementos constitucionais e jurídicos que sustentam o processo de responsabilização do chefe do Poder Executivo.

A análise proposta refuta a leitura simplificada que reduz o impeachment à sua dimensão política, sustentando que sua interpretação e aplicação devem estar ancoradas em princípios da dogmática penal, especialmente na proteção de bens jurídicos e na tipicidade. Esses conceitos, centrais ao Direito Penal, permitem compreender o impeachment como um instrumento jurídico destinado a proteger valores essenciais à ordem constitucional e a garantir a segurança jurídica nas relações de controle entre os Poderes.

Ao adotar essa perspectiva, este encontro pretende discutir o impeachment como mecanismo jurídico-constitucional voltado à estabilidade institucional, à soberania do voto popular e à manutenção do sistema de freios e contrapesos. O evento abarcará também a análise dos precedentes brasileiros e do desenvolvimento dos aspectos materiais e processuais no âmbito do Poder Legislativo como órgão com função jurisdicional nesse contexto.

Carga horária: 2 horas-aula pelo Zoom.

Objetivo Geral:

Promover a compreensão crítica do impeachment presidencial como instituto jurídico-constitucional, evidenciando seus fundamentos na dogmática penal e seu papel na preservação da segurança jurídica, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes no sistema de freios e contrapesos.

Objetivos Específicos:

• Compreender o conceito jurídico do impeachment e sua distinção em relação à dimensão puramente política.
• Identificar os fundamentos constitucionais e penais que sustentam o instituto, especialmente os princípios da tipicidade e da proteção de bens jurídicos.
• Refletir a respeito da função do Poder Legislativo como órgão com atribuições jurisdicionais no processo de impeachment e sobre o impacto do impeachment na estabilidade institucional e na soberania do voto popular.

Público-alvo:

• Servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos;
• Profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador: 
O facilitador de aprendizagem será o servidor Octavio Augusto da Silva Orzari. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). É Advogado no Senado Federal desde 2008.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Data de realização: Dia 03/11/2025, das 15h às 17h.
Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=3323