O exercício do Poder Legislativo é público por natureza. É com o franqueamento da informação que se garante que suas funções de legislação, fiscalização e representação são cumpridas. Neste Círculo de Conversação, pretende-se refletir sobre o papel do documento legislativo enquanto instrumento utilizado para dar publicidade às ações do Parlamento.

A informação gerada no exercício da atividade legislativa se formaliza em documentos cujo interesse social é manifesto pela natureza pública dessa atividade. O documento amplia o alcance dessa informação, extrapolando os efeitos de sua manifestação e preservando seu registro. Uma vez registrado o documento, ele se torna elemento indispensável para a publicidade e transparência desse aspecto do Parlamento. Sua oferta passa a corresponder à observância de um princípio e à obediência a uma norma, por cujos parâmetros deve ser norteada.

No Brasil, o Parlamento produz e publica registros de suas atividades desde a Assembleia Constituinte de 1823 e da instalação do Senado do Império, em 1826. Nos anos 1990, as publicações oficiais foram digitalizadas e disponibilizadas na internet, constituindo um acervo histórico inestimável, que abrange os dois séculos de funcionamento da instituição.

No contexto da transformação digital, em que a demanda social por informação é crescente, em virtude da fluidez física que permite flexibilidade e velocidade à comunicação, cumpre analisar o papel que o documento exerce na transparência da informação legislativa e na construção da memória do Poder Legislativo. 

Esse estudo se mostra oportuno, na medida em que 2023 marca a adoção, pelo Senado Federal, do processo legislativo exclusivamente digital, com o fim do suporte documental em papel, configurando uma mudança de paradigma relevante no processo legislativo.

Carga horária: 4 horas-aula, de modo remoto pela plataforma Zoom.

Objetivo Geral:

Promover uma discussão sobre o conceito de documento legislativo no Senado Federal.

Objetivos Específicos:

Público-alvo:

O público-alvo envolve:

• servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos; 
• profissionais e alunos, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador:

O facilitador de aprendizagem será o servidor Fábio Liberal Ferreira de Santana. Bacharel em Letras pela UnB (1996), especialista em Direito Legislativo pela Unilegis/UFMS (2004) e mestre em Poder Legislativo pelo Cefor/CD (2023). Técnico Legislativo do Senado Federal (1992), tem exercício na Secretaria-Geral da Mesa (SGM) desde seu ingresso na Casa. Desde o final da década de 1990, tem participado de ações que envolvem a gestão da informação legislativa, colaborando na definição das diretrizes que norteiam a produção, armazenamento e oferta dessa informação, buscando assegurar a utilização mais atualizada possível dos recursos tecnológicos disponíveis.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF)

Data de realização:

• 15 e 22 de maio de 2023, das 10h às 12h.

Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2314