Este círculo de conversação visa promover uma reflexão sobre o tema desenvolvido pelo autor em sua pesquisa de doutorado: a viabilidade e o desenho institucional de políticas habitacionais baseadas em aluguel – assunto de alta relevância social diante do expressivo déficit habitacional brasileiro e da necessidade de alternativas à provisão centrada exclusivamente na propriedade.

O evento apresenta, de forma sintética, alguns dos resultados de sua pesquisa, publicada em forma de livro, que examina os fundamentos constitucionais, a regulação do mercado locatício, as modalidades de intervenção do Estado e experiências internacionais de políticas de aluguel social, traduzindo lições para o contexto federativo brasileiro.

Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes estejam melhor preparados para debates públicos voltados à implementação de políticas de moradia por aluguel, cientes dos entraves jurídicos, políticos e orçamentários, bem como de suas rotas de mitigação.

Carga horária: 2 horas-aula pelo Zoom.

Objetivo Geral:

Compreender como o aluguel pode compor políticas públicas de moradia no Brasil, identificando entraves jurídicos, políticos e orçamentários e caminhos iniciais de implementação.

Objetivos Específicos:

• Reconhecer o que a Constituição assegura sobre o direito à moradia e a função social da propriedade.
• Diferenciar o aluguel privado regulado (Lei do Inquilinato) e a locação social como serviço público.
• Identificar os principais desafios de implementação do aluguel social.
• Conhecer exemplos internacionais de políticas de aluguel social.
• Delinear diretrizes iniciais para a implementação de uma política nacional de aluguel no Brasil.

Público-alvo:

• servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos; 
• profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB e de instituições parceiras, interessados no tema.

Facilitador:

O facilitador de aprendizagem será o servidor Mateus Fernandes Vilela Lima. Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre em Direito pela UERJ e Bacharel em Direito pela UFMG. É Advogado do Senado Federal desde 2009, e atualmente ocupa a função de coordenador do Núcleo de Assessoramento à Mesa. 

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Data de realização:

• Dia 16/09/2025, das 10h às 12h.

Inscrições: https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=3239