O curso de Extensão Contas Públicas curso objetiva compreender melhor as principais questões relacionadas com as contas públicas no Brasil, as consequências positivas ou negativas resultantes dessas questões e as possibilidades de correção das distorções existentes.

Carga horária: 60  horas

Objetivo Geral:

Capacitar os alunos a compreender melhor as principais questões relacionadas com as contas públicas, as consequências positivas ou negativas daí advindas e as possibilidades de correção das distorções existentes, sempre com intuito de aprimorar a qualidade do quadro funcional e da atuação parlamentar.

Objetivos Específicos:

• conhecer o significado e os grandes números das principais contas públicas;  entender as razões que levaram à atual situação das contas públicas;

• saber as principais receitas do governo federal, características, problemas e fontes de informações;

• saber as principais despesas do governo federal, características, problemas e fontes de informações;

• compreender o significado e o papel da dívida pública, principais componentes, a importância da sustentabilidade e fontes de informação;

• saber a situação atual dos regimes previdenciários (RPPS e RGPS) e as propostas de reforma;

• conhecer as várias políticas públicas com seus reflexos sobre os ativos e o balanço patrimonial da União  dominar conceitos fiscais variados como elasticidade da receita, déficit recorrente e estrutural, margem fiscal, teto de gastos, rigidez orçamentária, gastos tributários, responsabilidade fiscal, etc.;

• compreender os principais instrumentos de transparência das contas públicas;  entender o papel dos diferentes órgãos de controle;

• saber as relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central;  conhecer os principais problemas das finanças estaduais, como gastos com pessoal e previdenciário e dívida junto à União;

• compreender o federalismo fiscal brasileiro, com a partilha de receitas e atribuições entre os níveis de governo;

• Entender as propostas de reforma tributária e outras questões fiscais relevantes.

Público-alvo:

O público-alvo envolve servidores do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados com o pré-requisito de já possuírem graduação concluída e reconhecida pelo MEC. Serão disponibilizadas 60 vagas, sendo 20 para cada órgão. Em caso de não preenchimento do total de vagas de cada órgão, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos demais parceiros a que se refere este projeto.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF)

Período de realização: 13/10/2020 a 11/12/2020

Disciplinas:

Documentação do curso:

• Projeto Técnico Pedagógico