1.5. Coerência entre o PDI e as ações de responsabilidade social: inclusão social

Quando há coerência excelente entre o PDI e as ações de inclusão social previstas/implantadas pela EGOV.

  • Inclusão social: ações tomadas para integrar grupos marginalizados, como homossexuais, negros e pessoas com deficiência, no meio social
  • Responsabilidade social (RS) é o termo que define as iniciativas voluntárias de cidadãos e empresas em prol do bem-estar e desenvolvimento da sociedade e do meio ambiente.

Algum dos exemplos de atitudes que podem ser aplicadas na prática são:

  • Fazer doações para instituições sociais;
  • investir na saúde e na segurança de seus funcionários;
  • manter os locais de trabalho adequados e com boas condições de higiene, estrutura, temperatura, etc;
  • reduzir o impacto ambiental causado pela empresa;
  • interar a empresa com a comunidade em que está inserida;
  • criar creches ou locais onde pais e mães possam deixar seus filhos durante o expediente;
  • ampliar licenças de maternidade e paternidade;
  • promover a diversidade no recrutamento de funcionários;
  • manter os locais acessíveis para pessoas com deficiência;
  • promover a igualdade salarial entre gêneros.

Conheça três exemplos de responsabilidade social e comece a praticá-la: 

1. Apoio a causas sociais

Apoie organizações e projetos sociais que estejam relacionados aos seus valores e posicionamentos. A doação financeira pode ser uma ótima alternativa para quem não possui tempo, mas deseja ajudar. 

2. Ações de voluntariado 

Você pode ser socialmente responsável doando seu tempo ao realizar ações de voluntariado. As ações podem variar desde o atendimento gratuito a pessoas que precisam do seu serviço, mas não possuem recursos para adquiri-lo até a visita e promoção de um dia diferente para crianças e adolescentes de organizações sociais ou outros públicos. 

3. Marketing relacionado à causa

As empresas também podem optar por doar parte dos recursos adquiridos com a venda de seus produtos para alguma organização social ou projeto que seja condizente com seus valores e posicionamentos institucionais. 

Na pág XX do PDI 2021-2025 encontra-se a declaração da missão do Senado Federal, que consiste em "exercer a representação das Unidades da Federação e as funções legislativa e fiscalizadora, fortalecendo o modelo democrático federativo, incentivando a participação da sociedade e a integração dos Estados, e promovendo, com justiça social, a qualidade de vida do povo brasileiro."

Para o alcance de tal missão, em especial considerando os aspectos da participação da sociedade e da justiça social, tornam-se necessárias iniciativas para que 

A Carta de Compromissos do Senado Federal, por sua vez, traz, dentre os valores lá declarados, o "compromisso com a igualdade", assim enunciado: "ninguém será discriminado nem terá seus direitos, responsabilidades ou oportunidades limitados em função de gênero, raça, etnia, orientação sexual, credo, origem ou condição social. Deve haver prevenção e proteção contra assédio sexual ou moral, e os casos identificados deverão ser apurados e punidos".

O PDG evoluiu para o PFG - Programa de Formação Gerencial, iniciado em 2015. A matriz curricular do PFG compreende os componentes curriculares Senado Sistêmico; Planejamento e Organização; Liderança; Ferramentas de Competência e Liderança; Formação, Desenvolvimento e Gestão de Equipes e Gestão do Conhecimento. Complementarmente, está à disposição dos participantes um Painel enfocando a Responsabilidade Socioambiental no Senado Federal, tratando temas como Sustentabilidade, Acessibilidade, Equidade de Gênero e Raça,  Assédio Moral e Sexual no Trabalho.

Para atender adequadamente o compromisso, os cursos de especialização do ILB têm como objetivos promover a produção de conhecimento de alto nível, gerar intercâmbio científico-tecnológico adequado ao contexto do setor público, em especial, do parlamento,  e transformar os processos internos das casas legislativas para que os servidores atuem por meio de técnicas modernas e adequadas aos anseios da sociedade. Dessa forma, buscando sempre melhorar a eficiência, eficácia, efetividade e transparência dos trabalhos institucionais e interinstitucionais, observando-se a legalidade e a função social das ações. 

O Senado Federal é a mantenedora do ILB e possui forte atuação social porque age para além das funções legislativas em prol da promoção da igualdade de gênero e raça, do fortalecimento da democracia, da preservação do  meio ambiente e outras tantas frentes de relevância social como se pode ver a seguir.

Ações Educacionais

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos

O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos teve como objetivo geral a capacitação de profissionais ao exercício de estudos e pesquisas avançadas, em perspectiva interdisciplinar, no fluxo de possibilitar contribuições práticas ao aprimoramento e difusão das estratégias de justiça social, controle da criminalidade e defesa dos direitos humanos, de modo a promover a melhor capacitação da governança, o progresso da qualidade de vida e a elevação do bem-estar e segurança das pessoas no convívio em comunidade. Os objetivos específicos foram os seguintes: possibilitar aos alunos a reflexão e discussão crítica acerca dos desafios colocados ao Parlamento e aos gestores públicos, na atualidade, em especial, sobre a necessidade de compreensão dos sistemas globais relacionados com a questão da segurança pública, com o combate à violência e à criminalidade, com a promoção da justiça social, da igualdade e do respeito aos direitos humanos; (...)

Cartilha Criança Segura

Publicação da Cartilha Criança Segura elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados; 

Portal da Transparência

Para garantir que as informações administrativas e legislativas do Senado Federal estejam à disposição do cidadão de forma rápida, clara e simples, a Secretaria de Transparência realiza monitoramento e atualização dos dados disponibilizados no Portal da Transparência do Senado. 

Página na internet "Constituição Transparente"

Desenvolvimento de página web contendo a Constituição Federal e com ferramentas de acessibilidade e transparência. 

Catálogo de Dados Abertos

Dados Abertos são representados em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença que permita sua livre utilização. A disponibilização de dados administrativos e legislativos em formato aberto representa uma administração pública inovadora e transparente. Para o Senado Federal, a divulgação de informações aos cidadãos é fundamental e contribui para a solidez das políticas de participação social, de inovação tecnológica e para a integridade pública.

O Catálogo de dados abertos reúne todos os dados abertos do Portal do Senado. O catálogo completo em formato CSV pode ser encontrado aqui.

Índice de Transparência dos Portais Legislativos.

O Índice de Transparência dos portais legislativos – ITPL é um mecanismo de avaliação da transparência dos portais do Poder Legislativo, conforme as normas nacionais sobre o tema e as recomendações internacionais de boas práticas. Elaborado de forma conjunta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o índice é aplicável a todas as casas legislativas do país.

Painéis de Dados Públicos

Elaboração de plataformas para visualização de dados públicos sobre diversos temas, a exemplo do Painel de Violência contra Mulheres e sítios normas.leg.br e LexML.

Levantamento de Dados de Opinião Pública

O Instituto DataSenado acompanha, por meio de pesquisas, enquetes e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado Federal, a atuação parlamentar e temas em discussão no Congresso Nacional. Os dados levantados pelo DataSenado têm auxiliado em decisões de parlamentares e contribuído para uma melhor compreensão sobre como pensa a população brasileira.

Portal E-Cidadania

O e-Cidadania é um programa criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, de fiscalização e de representação do Senado. Para se cadastrar no portal, é preciso ter um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Outra opção é realizar seu cadastro através das redes sociais Facebook ou Google. Em todos os casos, é necessário informar a unidade federativa de residência.

Existem quatro ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania: 

  • Ideia Legislativa: para enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que recebem 20 mil apoios são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebem parecer e podem ser transformadas em projetos de lei. As ideias com menos de 20 mil apoios ficam disponíveis para consulta no portal e podem inspirar os senadores a apresentarem proposições sobre o mesmo tema.
  • Evento Interativo: espaço para participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos enviando perguntas e comentários. Para cada audiência/sabatina/evento é criada uma página específica onde haverá transmissão ao vivo, espaço para publicação de comentários, apresentações, notícias e documentos referentes ao evento. Todos os participantes que enviarem perguntas e comentários, se publicados, podem imprimir uma declaração contendo sua participação.
  • Consulta Pública: ferramenta para opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).
  • Oficina Legislativa: oferece uma área para cadastro de professores do ensino básico e superior que tenham interesse em realizar oficinas legislativas com seus alunos. Para isso, o portal oferece o material didático necessário para a realização da atividade. As ideias legislativas elaboradas pelos alunos nas oficinas também podem virar projetos de lei. Os professores recebem uma declaração de realização da oficina com os dados da instituição de ensino e a lista das ideias elaboradas por seus alunos.

Programa Jovem Senador 

O Jovem Senador é um programa do Senado Federal que tem o objetivo de levar educação política para estudantes de ensino médio de escolas públicas estaduais. 

 Por meio de um concurso nacional de redação, são selecionados 27 estudantes – um de cada estado e do Distrito Federal – que são proclamados jovens senadores ou senadoras. 

Durante uma semana, os vencedores exercem um mandato parlamentar no Senado Federal, em Brasília-DF, durante o qual debatem e votam propostas que podem virar lei.

Enquanto parceiro da iniciativa, o ILB oferta oficinas e cursos dirigidos aos estudantes participantes e também seus professores, bem como participa enquanto júri do processo de seleção das redações finalistas. Mais informações sobre o programa podem ser consultadas em https://www12.senado.leg.br/jovemsenador .

Programa de Estágio

O objetivo do Programa de Estágios do Senado Federal é a realização de estágios de nível superior, que promovam a integração entre os âmbitos acadêmico e profissional, de modo a complementar o aprendizado acadêmico, cultural e de relacionamento humano. O estágio é oferecido a estudantes de graduação, matriculados em instituição de ensino de nível superior que mantenha convênio com o Senado Federal.

 Os candidatos ao estágio devem estar regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de graduação, cursando, pelo menos, uma matéria do 4º semestre do curso. A duração do estágio é de 6 (seis) meses prorrogáveis por mais 6 (seis) meses, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 1 ano, exceto para estagiários PcD – pessoa com deficiência, cujo prazo máximo é de 2 (dois) anos.​ O estagiário deverá cumprir a jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais de atividades, distribuídas nos horários de funcionamento da unidade de lotação e compatíveis com a grade horária do aluno na instituição de ensino. O estágio não acarreta vínculo empregatício de qualquer natureza com o Senado Federal.

Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz tem o objetivo de proporcionar aos jovens formação técnica profissional e aquisição de hábitos, experiência e atitudes que estimulem e favoreçam a inserção, reinserção e manutenção no sistema educacional e que auxilie na capacitação para ingresso no mercado de trabalho .

Para participar, o jovem precisa cumprir alguns requisitos, como ter entre 14 anos e 17 anos e 11 meses de idade, ser morador do Distrito Federal, estar matriculado em uma escola da rede pública (a partir do 8º ano do ensino fundamental) e pertencer a uma família com renda per capita igual ou inferior ao salário mínimo. Após serem selecionados, os participantes são lotados em alguns setores da Casa, de acordo com a demanda de cada área. O ILB, enquanto órgão supervisionado do Senado Federal, não apenas recebe os jovens aprendizes na condição de campo de trabalho, mas também promove ações educativas em benefício desse público, a exemplo de palestras preventivas contra a violência e o assédio.

Difusão de boas práticas na Gestão Pública

O Senado Federal, por meio de parcerias institucionais, fomenta a difusão de boas práticas na gestão pública. Um exemplo destas ações é a parceria com outras casas legislativas por meio de acordos de cooperação técnica. Um dos focos da cooperação é o Programa Interlegis, gerido pelo ILB, que realiza oficinas técnicas e tecnológicas junto a câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o País. Do mesmo modo, outras áreas do Senado, a exemplo da Ouvidoria, mantém estreito vínculo interinstitucional com vistas a compartilhar soluções no melhor atendimento das suas prerrogativas.

Por meio de eventos educacionais, com foco no público interno e externo, as áreas técnicas do Senado também têm efetuado um trabalho contínuo de intercâmbio de conhecimentos e soluções especializadas. Em 2021, por exemplo, um ciclo de palestras virtuais sobre contratações públicas foi promovido pela Diretoria-Geral e pela Secretaria de Contratações do Senado Federal, tendo como foco o debate da mudança do marco regulatório introduzida pela Lei n. 14.133/2021. 



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Cursos no Saberes

  • Oficina sobre masculinidades https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2295
  • Temas Contemporâneos de Gênero e Raça https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=1128
  • Temas Contemporâneos de Gênero e Raça https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2428
  • Racismo Estrutural e Práticas Antirracistas (Parceria ILB/UniPalmares) https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2388 e https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2649
  • Palestra: Responsabilidade social - 2023.2 https://saberes.senado.leg.br/course/view.php?id=2519
  • Palestra: Palestra: "Equidade, Gênero e Raça: Responsabilidade Social no Senado Federal"

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