Normativos e documentação de referência para os trabalhos da CPA

Portarias de credenciamento e recredenciamento do ILB

Portaria nº 96, de 7 de fevereiro de 2013

Credenciamento do ILB para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

Portaria nº 721, de 27 de julho de 2018

Recredenciamento do ILB para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Escola de governo

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006

SINAES

Lei nº 10.861/2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Portaria n° 2051-MEC

Regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES.

Portaria n° 92-MEC

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

PORTARIA Nº31 

Estabelecer procedimentos para a organização e execução das avaliações externas das IES.

PORTARIA NORMATIVA MEC N º 40 

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

PORTARIA Nº 1.382/2017 - MEC

Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

Portaria 21/2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior – Cadastro e-MEC.

Portaria Normativa MEC nº 40/2007 

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Portaria Normativa nº 02/2016 

Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino

Nota Técnica Inep/Daes/Conaes n° 65

Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

Nota Técnica CGACGIES/DAES nº 16/2017

Novos instrumentos de avaliação externa

Decreto n° 9.235/2017

Diretrizes para Avaliação das Instituições de Educação Superior (2004)

Roteiro de Autoavaliação Institucional: Orientações Gerais (2004)

Portaria Normativa nº 23/2017 - MEC

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

Portaria Normativa Nº 20, de 21 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

Portaria Normativa nº 01, de 3 de janeiro de 2017 - Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior.

Portaria Normativa nº 742, de 02 de agosto de 2018

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

Portaria Normativa nº 741, de 02 de agosto de 2018

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.

Instrumento de Avaliação Institucional Externa (Presencial e a Distância)

Instrumento para Avaliação Institucional Externa (Escolas de Governo)

Documento orientador: especificidades do instrumento de avaliação institucional externa para as escolas e governo (EGOVs)

Demais referências

BRASIL, Ministério da Educação. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES): Orientações gerais para o roteiro da auto-avaliação das instituições. Brasília: INEP; 2004. 39 p.

BRASIL, Ministério da Educação. Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior. Brasília: INEP, 2004. 48 p.

BRASIL, Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): da concepção à regulamentação. Brasília: INEP, 2004. 5a. ed. Revisada e ampliada. 330 p.

BRASIL, Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Instrumento de Avaliação Institucional Externa: Subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial). Brasília: INEP, 2014. 36 p. 

BRASIL, Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação: Presencial e a distância Brasília: INEP, 2012. 34 p.