Quando o projeto/processo de autoavaliação institucional está previsto/implantado e atende de maneira excelente às necessidades institucionais, como instrumento de gestão e de ações acadêmico-administrativas de melhoria institucional.

Atendendo ao disposto no artigo 11 da Lei nº 10. 861 de 14 de abril de 2004, que determina a criação de uma Comissão Própria de Avaliação (CPA) para toda instituição de Ensino Superior, a Diretoria-Geral do Senado Federal, por meio da Portaria nº 3847 de 07 de julho de 2015, instalou a CPA do ILB.

Compete à CPA do ILB, sem prejuízo de outras ações próprias de avaliação:

• coordenar, articular, estimular e disseminar as ações de avaliação institucional no âmbito do ILB;
• elaborar o Programa de Avaliação das ações de educação do ILB;
• desenvolver instrumentos de avaliação;
• acompanhar a aplicação dos instrumentos de avaliação
• produzir relatórios analíticos dos resultados das avaliações;
• divulgar os resultados consolidados da avaliação interna e externa;
• analisar o processo e os instrumentos de avaliação, mantendo a melhoria contínua;
• acompanhar as Comissões Externas de Avaliação designadas pelo MEC;
• sistematizar e disponibilizar as informações exigidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP);
• elaborar relatórios de autoavaliação, nos eixos (i) Planejamento e Avaliação Institucional; (ii) Desenvolvimento Institucional; (iii) Políticas Acadêmicas; (iv) Políticas de Gestão e (v) Infraestrutura.

Os processos avaliativos desenvolvidos pela CPA contemplam a análise global e integrada do conjunto de dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades e responsabilidades do ILB. 

A CPA é órgão de representação da comunidade acadêmica, e não da administração do ILB. Para assegurar sua legitimidade junto à comunidade acadêmica, conta com a participação de representantes de todos os seus segmentos e de membros da sociedade civil organizada.

Os eixos de sustentação e de legitimidade da CPA são resultantes das formas de participação e interesse da comunidade acadêmica, além da inter-relação entre atividades pedagógicas e gestão acadêmica e administrativa.

1. Participação da comunidade acadêmica

A CPA do ILB, obedecendo ao princípio da equilibrada representatividade da comunidade acadêmica, possui composição distribuída entre: corpo diretivo do Instituto, alunos, docentes, coordenadores de curso, pessoal técnico-administrativo do ILB, sociedade civil, pessoal técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal. Dessa forma, a CPA possui 10 membros, na seguinte configuração:

• 1 (um) representante da Diretoria Executiva do ILB;
• 1 (um) representante da COTREN;
• 1 (um) representante da COESUP
• 1 (um) representante da COPERI
• 1 (um) representante da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal; 
• 1 (um) representante do corpo discente; 
• 1 (um) representante do corpo docente; 
• 1 (um)  representante da sociedade civil; 
• 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo; e 
• 1 (um) representante dos coordenadores de curso.

Os membros da CPA são nomeados por Ato do Diretor-Executivo do ILB para mandato de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução para todos os membros. A designação da presidência e vice-presidência cabe à Diretoria-Executiva do ILB .

1. Ações de Avaliação

As ações de avaliação do ILB são de caráter permanente, têm profunda ligação com o projeto político-pedagógico dos cursos e com as políticas internas de aperfeiçoamento de processos e pessoas, praticados pelo Senado Federal como um todo.

A implantação da CPA tem contribuído para organizar, estruturar procedimentos, técnicas, métodos de avaliação, aperfeiçoar a análise de resultados e apoiar as tomadas de decisão. No ILB, o conjunto das avaliações servem como insumo para contínuos debates e incursões sobre a missão, os objetivos e os valores da instituição. 

As avaliações seguem um cronograma próprio e possuem esquemas de aplicação variável, de acordo com a modalidade e função. Em todos os casos, essas avaliações são conduzidas no âmbito da CPA, que retroalimenta as instâncias decisórias e toda a comunidade acadêmica com os relatórios de resultados.

É importante destacar que, no âmbito do ILB, as avaliações têm o objetivo de fazer ver, ou seja, levar luz sobre as ações e seus resultados. Não se pretende avaliar por avaliar, existindo uma estreita ligação entre os objetivos educacionais implementados e os consequentes e sucessivos processos de verificação e de aperfeiçoamento. 

Luckesi (1996, p. 33) afirma que a avaliação deve ser vista como “um julgamento de valor sobre manifestações relevantes da realidade, tendo em vista uma tomada de decisão". Ou seja, ela implica um juízo valorativo que expressa qualidade e quantidade do objeto, do fenômeno, obrigando, por consequência, a um posicionamento efetivo sobre ele. 

O ILB, no que diz respeito aos cursos de Pós-graduação Lato Sensu, de extensão e os cursos livres, vem implementando sistemática de avaliação que, dentre outros fins, tem cooperado para a correção de rumos e ajustes pedagógicos com o fim de melhorar a qualidade de suas ações educacionais. Para isso, alguns instrumentos de avaliação foram padronizados e têm sido sistematicamente aplicados, alguns deles estão descritos a seguir:

Avaliação de Expectativa

As avaliações de expectativa têm sido feitas junto aos discentes, principalmente ao pleitearem vagas nos cursos ofertados. Essas expectativas são utilizadas, inclusive, como critério de seleção discente, especialmente, nos cursos de Pós-graduação.

As avaliações feitas pelos alunos revelam profunda relação entre a formação pleiteada e o aperfeiçoamento técnico-científico para o desempenho das funções e atribuições no trabalho. 

As expectativas também jogam luz sobre a visão que a instituição vem construindo junto à sua comunidade interna e externa, uma vez que o conjunto delas descortinam a impressão da Casa e dos membros das instituições parceiras sobre o trabalho do ILB.  

Importante destacar que a avaliação de expectativas se tornou ponto pacífico nos processos de seleção. Por isso, o próximo passo será implementar essa mesma modalidade no âmbito das disciplinas ministradas nos cursos e também no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Oportuno destacar que a avaliação de expectativas também tem sido utilizada como instrumento pedagógico de adequação do conteúdo e dos objetivos de aprendizagem junto aos discentes em ações educacionais, como as oficinas Interlegis e os cursos EAD, bem como em eventos educacionais, a exemplo do Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores.

Avaliação de Reação

As avaliações de reação são aplicadas aos discentes e docentes a cada final de cada componente curricular. Essas avaliações têm sido úteis tanto para a melhoria dos planos de ensino e dos projetos políticos pedagógicos quanto para o aperfeiçoamento da prática docente.

Para as atuais edições dos cursos de Poder Legislativo e Direito Parlamentar Legislativo e de Orçamento Público, também serão avaliadas as reações referentes aos trabalhos realizados pelos coordenadores gerais e pedagógicos. 

Segundo Milioni (2001), avaliar significa:

 “Submeter algo a um processo de análise normalmente determinado por parâmetros concretos ou referenciais, enquanto validar é reconhecer o valor esperado do objeto da análise efetuada, comparando a situação identificada após uma ação de modificação do comportamento do público-alvo, aos fatos que levaram à realização do curso/treinamento, a que se denomina, geralmente, de carência. ” 

Avaliar o ponto de chegada deve ser um trabalho integrado com as avaliações de meio de caminho e de expectativas. Não se pode trabalhar de forma isolada. Ao contrário, cada vez mais, a atenção deve ser mantida sobre o percurso, com vigilante olhar sobre o processo.

As seguintes dimensões são investigadas na avaliação de reação aplicada junto aos discentes:

• Autoavaliação;
• Avaliação do Programa, composta por:
• Avaliação da disciplina;
• Avaliação do material instrucional;
• Avaliação do professor, e
• Impactos profissionais.

Avaliação de meio de semestre

Até a instalação da CPA, a cultura interna do ILB era de realizar suas investigações junto a alunos, professores e coordenadores, de forma pontual e sem articulação com os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos. Naturalmente que situações evidenciadas por meio dos instrumentos aplicados eram tratadas, mas não havia o registro sistemático das ocorrências e nem tão pouco do que foi feito para sua superação.

O trabalho da CPA tem consolidado a necessária maturidade para lidar com as questões de avaliação, tornando-se parte da rotina acadêmica. Tanto é assim que todos os instrumentos de avaliação estão em constante revisão e há um promissor caminho de unificação dos procedimentos e meios entre as coordenações de ensino do ILB.

O desafio é estabelecer padrões mais universais tanto para a linguagem quanto para os procedimentos e meios de atuação. Por isso, a CPA representa mais um passo importante para a consolidação do ILB como instituição de ensino superior e como Escola de Governo.

Avaliação dos colaboradores

Todos os colaboradores educacionais do ILB, independentemente do encargo, e se remunerados ou não por gratificação específica, são avaliados de acordo com seu desempenho didático-pedagógico. Do mesmo modo, os instrutores das oficinas Interlegis também são avaliados pelo público atendido. As avaliações realizadas por discentes podem ser tanto de aprendizagem quanto de reação, com exceção dos discentes dos cursos de Pós-graduação Lato-Sensu, que são instados a participar de avaliação de impacto.

O processo de avaliação dos colaboradores educacionais prevê etapas de autoavaliação, avaliação do corpo discente e avaliação dos coordenadores, e os resultados são discutidos e comunicados à Comissão Própria de Avaliação.

As atividades dos coordenadores dos cursos de Pós-graduação Lato-Sensu são acompanhadas tanto pelo Serviço de Pós-graduação (SEPOS) quanto pela Coordenação de Educação Superior (COESUP), por meio de relatório específico compondo o relatório final de cada curso. 

1. Divulgação de Resultados (da autoavaliação e avaliações externas)

A divulgação dos resultados de autoavaliação e avaliações externas é efetivada por meio de publicação nos sítios da Intranet e internet do ILB, na forma de relatório técnico contendo notas metodológicas e discussão dos resultados.

A Diretoria-Executiva do ILB prevê a conversão do relatório técnico em peças de divulgação para permitir a melhor compreensão das informações por parte do público externo.

Os dados e informações constantes dos Relatórios de Autoavaliação são parte importante dos relatórios de gestão do ILB, o que assegura o devido controle externo das atividades de capacitação sob a responsabilidade do órgão.

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