Conheça alguns projetos de lei discutidos e votados nesta Casa e outros documentos relacionados a momentos importantes do País que se encontram sob a tutela da Coordenação de Arquivo:

• Fallas do Throno

• Leis da Escravidão:
• Assinatura da Lei Áurea
• Lei do Ventre Livre
• Lei Sexagenários
• Lei Eusébio de Queiroz
• Projeto de Lei nº 3.353 de 1888

• Livro de Posse dos Presidentes da República:
• Volume 1
• Volume 2
• Volume 3

• Documentos referentes à Guerra do Paraguai:
• Arquivo S da Guerra do Paraguai
• Felicitações ao Imperador pela vitória brasileira na Guerra do Paraguai
• Requerimento Guerra do Paraguai
• Vitórias Brasileiras na Guerra do Paraguai

• Criação da Petrobrás
• PLC 265/1952

• Criação da Eletrobrás
• PLC 117/1956

• Mudança da Capital:
• Proposta de Mudança da Capital Federal para o Planalto Central do Tenente-Coronel Barros Fournier (Nova Capital-Brasília)
• PLC 191/1956 (Nova Capital-Brasília)
• PLC 209/1957 (Nova Capital-Brasília)
• Proposição de Crédito - Autoriza crédito para as despesas de continuação dos estudos da Nova Capital (Nova Capital-Brasília)
• Projeto Nova Capital que dispõe em 12 artigos a mudança da capital federal (Nova Capital-Brasília

• Orçamentos:
• Orçamento de 1832
• Emendas Aprovadas pela Câmara do Orçamento de 1863-1864
• Liberato Castro Carreira - O Orçamento do Império
• Orçamento de 1843
• PLC 4/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal

• Reformas Educacionais
• PLC 4/2008 (Obrigatoriedade de Sociologia e Filosofia)
• PLC 17/2002 (Modifica  LDB para incluir a temática sobre História e Cultura Afro-Brasileira)
• PLN 9/1971
• PLN 32/1968

• Estatutos
• do idoso (PLC 57/2003 + Veto 31)
• da criança e do adolescente (PLS 193/1989)
• da Igualdade Racial (PLS 213/2003)
• Volume 1
• Volume 2:
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Parte 5
• Parte 6
• Lei de Cotas (PLC 180/2008)
• Criminalização do Racismo (PLC 52/1988 - Lei Caó)

• Código do  Consumidor (PLS 97/1989)
• Parte1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4

• Tratados Internacionais:
• Tratado de Aliança entre o Brasil e a República do Uruguai
• Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão
• Tratado de Comércio e Navegação entre Brasil e Peru (1893)
• Tratado de Paz e aliança com Portugal:
• Parte 1
• Parte 2
• Tratado entre Peru e Brasil (1909)

• Constituições:
• 1891
• 1946
• 1988

• Renúncias dos Presidentes:
• Jânio Quadros
• Collor

• Código Civil

• Lei do Petróleo (PLC 6/1997)
• Volume 1
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Volume 1-A
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Parte 5
• Parte 6
• Volume 2
• Parte 1
• Parte 2

• Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Parte 1
• Parte 2
• Parte 3
• Parte 4
• Parte 5

• Regimentos Internos
• MPV - 542/1994 - Plano Real
• Exposição de Motivos do PLS 825/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
• Arquivo Secreto Vol. I
• Arquivo Secreto Vol. II