e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 40 de 2001

(PLS 40/2001)

Autoria: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)

Ementa: Altera o artigo 252 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a proibição do ato de fumar ao dirigir.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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