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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 88 de 1999

(PRS 88/1999)

Autoria: Senador Paulo Souto (PFL/BA)

Ementa: Dá nova redação ao inciso VIII do art. 13 da Resolução nº 78, de 1998 (dispõe sobre a certidão expedida pelo Tribunal de Contas que deverá vir acompanhada de demonstrativo da execução orçamentária do exercício anterior, quando este não corresponder ao exercício anterior ao do pleito).

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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