Consulta Pública
Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central do Brasil, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta também define que o Banco Central será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para o Banco Central, haverá maior autonomia e independência para executar suas funções, sem a necessidade de subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública.
- Para os servidores do Banco Central, será oferecida a opção de escolher entre carreiras no Poder Executivo Federal ou permanecer no quadro de pessoal do Banco Central, o que pode impactar suas trajetórias profissionais.
- Para o Congresso Nacional, haverá a responsabilidade de supervisionar as atividades do Banco Central, incluindo a fiscalização contábil, orçamentária e financeira.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em um Banco Central mais eficiente e independente, potencialmente melhorando a estabilidade econômica e financeira do país.
- Para o Banco Central, haverá maior autonomia e independência para executar suas funções, sem a necessidade de subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública.
- Para os servidores do Banco Central, será oferecida a opção de escolher entre carreiras no Poder Executivo Federal ou permanecer no quadro de pessoal do Banco Central, o que pode impactar suas trajetórias profissionais.
- Para o Congresso Nacional, haverá a responsabilidade de supervisionar as atividades do Banco Central, incluindo a fiscalização contábil, orçamentária e financeira.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em um Banco Central mais eficiente e independente, potencialmente melhorando a estabilidade econômica e financeira do país.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 21/03/2025 19:37:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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