Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4682 de 2019
(PL 4682/2019)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.
Ementa:
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Inclui, como critério de responsabilidade social a ser levado em consideração na avaliação das instituições de educação superior, a sua contribuição para a a alfabetização de jovens e adultos.
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