e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4682 de 2019

(PL 4682/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Inclui, como critério de responsabilidade social a ser levado em consideração na avaliação das instituições de educação superior, a sua contribuição para a a alfabetização de jovens e adultos.

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