Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para estabelecer que os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS terão o mesmo índice de correção dos depósitos em cadernetas de poupança.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?