Consulta Pública
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Institui no Senado Federal a Comenda Dorina Gouveia Nowill, para agraciar, em setembro de cada ano, 5 pessoas com contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência, a ser escolhidas pelo Conselho da Comenda, composto por um Senador de cada partido político com representação no Senado.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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