Ideia Legislativa
Criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo
A população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são vítimas das mais variadas formas de violência em razão de discriminação e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. De acordo com o Relatório de Violências Homofóbicas do Governo Federal, são registradas 5 denúncias de violências por dia contra pessoas LGBT, o número de denúncias em 2013 referentes a violações contra a população LGBT aumentou 166% em relação ao ano anterior. A ONG GGB, apresentou relatório de notícias envolvendo assassinatos de pessoas LGBT, em 2015 foram registradas 1 morte a cada 27 horas. Frequentemente, vimos em noticiários diversos casos, como jovens sendo espancados e expulsos, essa realidade precisa mudar.
Mesmo diante das estatísticas que comprovam um aumento expressivo nas violências motivadas por homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia em nosso país, as leis atuais não tem causado efeito, a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero não é equiparada ao crimes de racismo. A Lei Federal 7.716/89 apenas protege as pessoas vítimas de discriminação e preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É mais do que urgente e necessário que esta lei também proteja as pessoas vítimas de discriminação em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero. A homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia devem ter o mesmo tratamento dado ao racismo, intolerância religiosa e a xenofobia. O Estado Brasileiro precisa proteger todas as pessoas de discriminação e preconceito!
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A Sugestão nº 5, de 2016 foi arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 5, de 2016. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/06/2016.
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Ideia proposta por GUSTAVO D. (SP)
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