Consulta Pública
SUGESTÃO nº 5 de 2016
(SUG 5/2016)
Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".
Autoria
Programa e-Cidadania
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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