Ideia Legislativa
Emenda Constitucional para vetar terceirização da gestão de escolas públicas.
A Emenda Constitucional para vetar a terceirização da gestão de escolas públicas visa garantir que a administração e gestão dessas instituições permaneçam sob controle estatal. O objetivo é assegurar que os princípios de equidade e qualidade educacional não sejam comprometidos por interesse privado.
Mais detalhes
A implementação dessa Emenda é relevante porque preserva a natureza pública da educação, essencial para promover a igualdade de oportunidades. A terceirização pode levar à busca pelo lucro, afetando negativamente a qualidade do ensino e a inclusão social. Manter a gestão pública assegura que os recursos sejam direcionados para o bem-estar dos estudantes e a melhoria das condições de ensino.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/10/2024
Ideia proposta por
GUILHERME F. D. O.
- PR
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