Ideia Legislativa
Punição Penal Menores Infratores
Menores que cometerem crimes que resultem em morte, percam o amparo pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e passam a responder como um criminoso adulto ou a punição mais severa para estes menores, pois a falta destas tem contribuído para o aumento da criminalidade cometida por menores.
Mais detalhes
Uma vez que esses indivíduos, muitas das vezes influenciados por pessoas maiores de idade, se aproveitam da condição de "menor" com punições "mais brandas" para cometerem crimes.
Isso também resolveria, ainda que de forma parcial, a questão da redução da maioridade penal, pois uma das bases dessa questão é que menores que cometam crimes sejam punidos como prevê a Lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/09/2019
Ideia proposta por
JEAN L. D. C.
- PA
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