Ideia Legislativa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, incluindo a Corrupção.
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), incluindo a corrupção. Alterar também o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), para determinar que ações penais referentes a crimes hediondos tenham, em qualquer grau de jurisdição, tramitação prioritária.
Mais detalhes
A ideia é incluir o crime de corrupção na lista dos crimes hediondos e dar prioridade a estes processos na vara judiciária.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/10/2018
Ideia proposta por
ELITON M. T. J.
- RS
Confirma?