e-Cidadania

Regulamenta a profissão de gerontólogo, assegurando seu exercício aos diplomados em curso superior específico reconhecido oficialmente, em curso tecnológico de Gerontologia e Desenvolvimento Social ou em curso superior estrangeiro, devidamente revalidado, e aos profissionais com exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio. Estabelece como atividades dos gerontólogos a realização de serviços de atenção ao idoso em seus vários níveis, prestar consulta gerontológica, entre outras. Dispõe sobre as atividades do Tecnológo em Gerontologia e Desenvolvimento Social, entre as quais elaborar estudos, pesquisas e projetos na área de gerontologia para melhorar, adaptar e inovar os serviços de atenção ao idoso. Estabelece o dia 24 de março como o dia do gerontólogo.