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Evento Interativo
MP 746 : Comissão Mista da Medida Provisória n° 746, de 2016 - Encerrado
Reforma do Ensino Médio
01/11/2016 - 00:00 - Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas. Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio. Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol. Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular - BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Convidados

Maria Inês Fini

Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep

Rossieli Soares da Silva

Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação - MEC

Eduardo Deschamps

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, e do Conselho Nacional de Educação - CNE

Maria Helena Guimarães de Castro

Secretária-Executiva do Ministério da Educação - MEC

Alessio Costa Lima

Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime

Heleno Araújo

Coordenador do Fórum Nacional de Educação

Ivan Cláudio Pereira Siqueira

Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE

João Antônio Cabral de Monlevade

Consultor Legislativo do Senado Federal