Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 746 de 2016
Ementa
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas....
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 12/02/2017 19:02:26
Ideias Legislativas populares
Inclusão do Biomédico nos programas de Atenção à Saúde (ESF/NASF) e nas práticas integrativas e complementares.
400 voto(s) nas últimas 24 horas
Fim da cobrança de Imposto de Importação para mercadorias abaixo de $100. Fim da arbitragem de valores para encomendas expressas.
245 voto(s) nas últimas 24 horas
Inclusão de profissional de psicologia em todas os estabelecimentos de ensino públicos e facultativamente aos privados.
239 voto(s) nas últimas 24 horas
Próximos Eventos Interativos
Programa Cartão Reforma
MP 751
- 14/02/17
14:30
Programa Cartão Reforma
MP 751
- 15/02/17
14:30
Feminicídio como violência política
PEM
- 16/02/17
10:00
Consultas Públicas populares
SUG 2/2015
- Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).
187 voto(s) nas últimas 24 horas