Evento Interativo
Audiência Pública MP 724/16 Encerrado 02/08/2016 - 14:30
Extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

Organizado por
Comissão Mista da Medida Provisória nº 724, de 2016
Finalidade
Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, de 2016
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Pauta
Finalidade

Debater a MEDIDA PROVISÓRIA nº 724, de 2016

Explicação da Ementa:
Estende para 05 de maio de 2017 os prazos para inscrição no CAR e para adesão ao PRA exclusivamente para os proprietários e possuidores de imóveis rurais que obedeçam à condição de pequena propriedade ou posse rural familiar, entendidas como aquelas com até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.

Convidado(s)

André Alcântara

Gerente Executivo do Serviço Florestal Brasileiro - SFB

Rodrigo Justus de Brito

Presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA

Eliziário Noé Boeira Toledo

Assessor da Secretaria de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG

Lazaro de Sousa Bento

Coordenador de Gestão e Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - FETRAF/BRASIL

João Cláudio da Silva Souza

Coordenador de Crédito Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Fábio Camargo

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA

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