Para assistir ao evento completo, acesse: https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/56425
Nilma Lino Gomes
Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
Francisco Gaetani
Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA
Paulo Cézar Garcia Brandão
Assessor de Assuntos Setoriais da Subchefia de Organ. Amer. do Estado-Maior Conj. das Forças Armadas
Rafael de Sá Marques
Diretor de Tecnol. Inovadoras da Secret. de Inovação do Min. do Desenv. Ind. e Com. Exterior - MDIC
Marco Aurélio Pavarino
Assessor do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Diretor de Cooperação Institucional do Conselho Nac. de Desenv. Científico e Tecnológico - CNPq
Hélcio Botelho
Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo do MAPA
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.