Evento Interativo
Audiência Pública CRA Encerrado 22/11/2022 - 08:00
Flexibilização das regras para agrotóxicos (PL 1459/2022)

Organizado por
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Finalidade
Terceira Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei nº 1459, de 2022. PL 1459/2022: - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, do Senador Blairo Maggi. - Ementa: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. - Relator na CRA: Senador Acir Gurgacz.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Convidado(s)

Marcos Orellana

Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos

Carlos Goulart

Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa

Adriana Torres de Sousa Pottier

Gerente de Monitoramento e Avaliação do Risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Apresentação

Perguntas e Comentários
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