Evento Interativo
Audiência Pública
CCJ
Encerrado
04/12/2019 - 10:00
Alteração do Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018)
Organizado por
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Finalidade
Instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância."
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Convidado(s)
Sergio Fernando Moro
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Rodrigo Baptista Pacheco
Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro
Vladimir Passos de Freitas
Desembargador Federal aposentado do TRF da 4ª Região e chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ary Raghiant Neto
Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional
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