A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024
Fernanda Analú Marcolla
Lenice Kelner
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p85
Resumo
O artigo examina o Projeto de Lei nº 2.325/2024 com o objetivo de investigar as possíveis implicações da monitoração eletrônica no quotidiano de adolescentes em conflito com a lei. Por ser estigmatizante e por comprometer a reintegração social, no meio jurídico tem-se amplamente criticado essa tecnologia penal de vigilância contínua. Sua aplicação contraria os fundamentos do Estatuto da criança e do adolescente, em particular o princípio da proteção integral. O estudo adota o método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave: monitoração eletrônica; Estatuto da criança e do adolescente; princípio da proteção integral; estigmatização.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Electronic Monitoring in Light of the Principle of Integral Protection: A Critique of Bill n. 2,325/2024
This article examines Bill n. 2,325/2024 to investigate the implications of electronic monitoring on the daily lives of adolescents in conflict with the law. This continuous surveillance technology has been widely criticized in the legal community for being stigmatizing and compromising social reintegration. Its application contradicts the foundations of the Child and Adolescent Statute, particularly the principle of comprehensive protection. The study adopts a hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary research.
Keywords: electronic monitoring; Child and Adolescent Statute; principle of comprehensive protection; stigmatization.
Como citar este artigo
(ABNT)
MARCOLLA, Fernanda Analú; KELNER, Lenice; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 248, p. 85-100, out./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p85. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/248/ril_v62_n248_p85
(APA)
Marcolla, F. A., Kelner, L., & Wermuth, M. Â. D. (2025). A monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(248), 85-100. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p85
