A liberdade de imprensa na Constituição e a sua conformação pelo Supremo Tribunal Federal
Julio Grostein
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p13
Resumo
O artigo examina os significados atribuídos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à liberdade de imprensa e afere como se desenvolveu a interpretação judicial dessa liberdade pública. Ao apreciar a evolução da sua jurisprudência sobre a matéria, o estudo evidencia que ela alargou a relevância da liberdade de imprensa. Observa que há circunstâncias desafiadoras a reclamarem novas reflexões do STF sobre o real conteúdo dessa liberdade; elas se relacionam à litigância formada no STF sobre o tema e que ainda carecem de orientação, tais como os limites de cabimento da reclamação constitucional proposta para garantir a autoridade da decisão e a aplicabilidade do conceito de censura para regular as redes sociais no País. Tais questões revelam novas perspectivas que têm sido levadas ao STF, e suas definições dependerão de uma exegese coesa e deferente à sua jurisprudência sobre a liberdade de imprensa.
Palavras-chave: liberdade de imprensa; Supremo Tribunal Federal; interpretação constitucional; democracia; censura.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Freedom of the Press in the Constitution and its Definition by the Brazilian Supreme Court
This article examines the meanings attributed by the Brazilian Supreme Court (STF) to freedom of the press and assesses how judicial interpretation of this public freedom has developed. By assessing the evolution of its jurisprudence on the matter, this study shows that its hermeneutics has broadened the relevance of press freedom. It notes that there are challenging circumstances that require new reflections from the STF on the true content of this freedom; these are related to the litigation that has arisen in the STF on the topic and still lack guidance, such as the limits of admissibility of the constitutional complaint proposed to guarantee the authority of the decision and the applicability of the concept of censorship to regulate social media in the country. These questions highlight new perspectives that have been brought to the STF, and their definitions will depend on a cohesive and respectful interpretation of its jurisprudence on press freedom.
Keywords: freedom of the press; Brazilian Supreme Court; constitutional interpretation; democracy; censorship.
Como citar este artigo
(ABNT)
GROSTEIN, Julio. A liberdade de imprensa na Constituição e a sua conformação pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 248, p. 13-30, out./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p13. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/248/ril_v62_n248_p13
(APA)
Grostein, J. (2025). A liberdade de imprensa na Constituição e a sua conformação pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(248), 13-30. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p13
