Conselhos de cultura, democracia participativa e esfera pública: requisitos de legitimação constitucional
Pedro Sobrino Porto Virgolino
Nelson Camatta Moreira
Alexandre de Castro Coura
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p101
Resumo
O artigo avalia o papel dos conselhos populares (CPs) de cultura como instrumentos de democracia participativa e tem como foco definir os requisitos constitucionais que conferem legitimidade à sua composição. Para empreender um estudo das limitações e potenciais emancipatórios desses CPs, utiliza o conceito de esfera pública desenvolvido por Jürgen Habermas, com as críticas de Nancy Fraser e de Charles Taylor. Observa que a sua representatividade se vincula aos princípios da diversidade, da transversalidade, da universalidade e do acesso democrático; sem eles, sua atuação carece de legitimidade constitucional. Procede a um diagnóstico do estado atual por meio do estudo de casos, em que se examinam as regras de escolha dos membros de três CPs estaduais de cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural. Como resultado, constata que as regras de composição de alguns deles não se adéquam à Constituição.
Palavras-chave: esfera pública; conselho de cultura; democracia participativa; legitimidade; Constituição.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Cultural Councils, Participatory Democracy and the Public Sphere: Requirements for Constitutional Legitimacy
This article assesses the role of popular cultural councils as instruments of participatory democracy and focuses on defining the constitutional requirements that confer legitimacy on their composition. It uses the concept of the public sphere developed by Jürgen Habermas, with critiques by Nancy Fraser and Charles Taylor, to study the limitations and emancipatory potential of these councils. It notes that their representativeness is linked to the principles of diversity, cross-cuttingness, universality, and democratic access; without these, their actions lack constitutional legitimacy. It diagnoses the current state through case studies, examining the rules for selecting members of three state cultural popular cultural councils and the National Council for Cultural Policy. As a result, it finds that the composition rules of some of them do not comply with the Brazilian Constitution.
Keywords: public sphere; cultural council; participatory democracy; legitimacy; Constitution.
Como citar este artigo
(ABNT)
VIRGOLINO, Pedro Sobrino Porto; MOREIRA, Nelson Camatta; COURA, Alexandre de Castro. Conselhos de cultura, democracia participativa e esfera pública: requisitos de legitimação constitucional. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 248, p. 101-126, out./dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p101. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/248/ril_v62_n248_p101
(APA)
Virgolino, P. S. P., Moreira, N. C., & Coura, A. de C. (2025). Conselhos de cultura, democracia participativa e esfera pública: requisitos de legitimação constitucional. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(248), 101-126. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n248_p101
