Violência contra a mulher e Covid‑19: as normativas em debate no estado do Rio de Janeiro
Vinicius Ferreira Baptista
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p99
Resumo
Este artigo analisa a produção legislativa do estado do Rio de Janeiro entre março de 2020 e outubro de 2022 relacionada à violência contra a mulher no contexto da pandemia de Covid‑19. Com base no entendimento de que a circunstância adversa acarretaria efeitos negativos sobre a violência, considera-se que o cenário pandêmico produziu um momento oportuno, no qual as normas criadas foram testadas em seus conceitos, propostas e limites, bem como sua articulação com políticas associadas ao tema. Metodologicamente, o estudo constitui-se de duas etapas: a primeira se alicerça na estatística descritiva e a segunda, na categorização de palavras dos textos normativos. Evidencia-se que nessas normas se confundem conceitos, limita-se a violência à esfera penal e pouco se associam às macropolíticas estruturantes e de mudança social; por outro lado, a crise sanitária avivou o debate de temas antes negligenciados.
Palavras-chave: Covid‑19; violência contra a mulher; políticas públicas; processo legislativo.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Violence against Women and Covid‑19: The Regulations under Debate in the State of Rio de Janeiro
This article analyses the legislative production of the state of Rio de Janeiro between March 2020 and October 2022 related to violence against women in the context of the Covid‑19 pandemic. Based on the understanding that the adverse circumstance would have negative effects on violence, it is considered that the pandemic scenario produced an opportune moment, in which the norms created were tested in their concepts, proposals and limits, as well as their articulation with policies associated with the topic. Methodologically, the study consists of two stages: the first is based on descriptive statistics and the second, on the categorization of words in the normative texts. It is evident that these norms confuse concepts, limit violence to the criminal sphere and are little associated with structural macro policies and social change; on the other hand, the health crisis revived the debate on previously neglected topics.
Keywords: Covid‑19; violence against women; public policies; legislative process.
Como citar este artigo
(ABNT)
BAPTISTA, Vinicius Ferreira. Violência contra a mulher e Covid‑19: as normativas em debate no estado do Rio de Janeiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 246, p. 99-124, abr./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p99. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/246/ril_v62_n246_p99
(APA)
Baptista, V. F. (2025). Violência contra a mulher e Covid‑19: as normativas em debate no estado do Rio de Janeiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(246), 99-124. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p99
