Por que exigir das plataformas digitais transparência na moderação de conteúdo?
João Pedro Favaretto Salvador
Alexandre Pacheco da Silva
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p173
Resumo
Com base em mapeamento da literatura e de proposições legislativas, o artigo teoriza sobre quatro objetivos orientadores de uma regulação que exija transparência das plataformas digitais no exercício da moderação de conteúdo: aprimorar a moderação, permitir que os usuários protejam e exerçam seus direitos, permitir a fiscalização do uso das plataformas como “procuradoras” por autoridades governamentais e promover a confiança e o sentimento de legitimidade dos usuários, governos e anunciantes na atividade da plataforma. Os objetivos são construídos, primeiro, mediante um estudo dos potenciais e limites da transparência como ferramenta regulatória e, segundo, com esteio na reflexão sobre as razões que justificam a intervenção do Poder Público na atividade das plataformas. Com esses referenciais teóricos e exemplos práticos, apresentam-se os objetivos das intervenções de transparência e sugere-se o que se pode exigir das plataformas para que eles sejam cumpridos.
Palavras-chave: transparência; liberdade de expressão; moderação de conteúdo; plataformas digitais; Direito Digital.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Why Require Digital Platforms to Be Transparent in Content Moderation?
Based on a mapping of the literature and Brazilian legislative proposals, the article theorizes four guiding objectives for a regulation that requires transparency from digital platforms in the exercise of content moderation: improving moderation, enabling users to protect and exercise their rights, allowing government authorities to monitor the use of platforms as “proxies”, and promoting trust and a sense of legitimacy among users, governments, and advertisers in the platform’s activity. The objectives are constructed, first, through a study of the potential and limits of transparency as a regulatory tool and, second, based on a reflection on the reasons that justify government intervention in the activity of platforms. Using these theoretical references and practical examples, the objectives of transparency interventions are presented and what can be required of platforms to achieve these purposes are suggested.
Keywords: transparency; freedom of expression; content moderation; digital platforms; digital Law.
Como citar este artigo
(ABNT)
SALVADOR, João Pedro Favaretto; SILVA, Alexandre Pacheco da. Por que exigir das plataformas digitais transparência na moderação de conteúdo? Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 246, p. 173-202, abr./jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p173. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/246/ril_v62_n246_p173
(APA)
Salvador, J. P. F., & Silva, A. P. da. (2025). Por que exigir das plataformas digitais transparência na moderação de conteúdo? Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(246), 173-202. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n246_p173
