A explícita adoção do dogma do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal na ementa dos acórdãos (1987-2023)
Clint Rodrigues Correia
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p93
Resumo
O artigo aborda a aparente adoção, de modo dogmático, da teoria kelseniana do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como paradigma limitador de uma atuação criativa da corte no exercício da jurisdição constitucional. O estudo explica a construção teórica do legislador negativo, fruto do debate travado entre Hans Kelsen e Carl Schmitt no início do século XX, e analisa seu uso pelo STF com base em exemplos, por vezes contraditórios, extraídos da sua jurisprudência. A pesquisa inclui dados quantitativos de acórdãos proferidos entre 1987 e 2023 em cujas ementas o tribunal admitiu sua submissão ao papel de legislador negativo; isso confirma que o STF tem proferido acórdãos fortemente orientados pelo dogma kelseniano. O estudo realizou revisão bibliográfica de caráter descritivo e pesquisa jurisprudencial quantitativa, e valeu-se dos métodos indutivo e dedutivo para a análise dos dados.
Palavras-chave: jurisdição constitucional; legislador negativo; Supremo Tribunal Federal.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The explicit adoption of the negative legislator’s dogma in the decisions’ summary by the Brazilian Federal Supreme Court (1987-2023)
This article addresses the apparent adoption, in a dogmatic way, of Kelsen’s theory of the negative legislator by the Brazilian Federal Supreme Court (STF, its acronym in Portuguese) as a paradigm that limits the court’s creative action in the exercise of constitutional jurisdiction. The study explains the theoretical construction of the negative legislator as the result of the debate between Hans Kelsen and Carl Schmitt at the beginning of the 20th century, and analyzes its use by the STF based on examples, sometimes contradictory, taken from its jurisprudence. The research includes quantitative data from rulings handed down between 1987 and 2023 in whose summaries the court admitted its submission to the role of negative legislator; this confirms that the STF has issued judgments strongly guided by Kelsen’s dogma. The study carried out a descriptive bibliographic review and quantitative jurisprudential research, and used inductive and deductive methods to analyze the data.
Keywords: constitutional jurisdiction; negative legislator; Brazilian Federal Supreme Court.
Como citar este artigo
(ABNT)
CORREIA, Clint Rodrigues. A explícita adoção do dogma do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal na ementa dos acórdãos (1987-2023). Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 245, p. 93-118, jan./mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p93. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/245/ril_v62_n245_p93
(APA)
Correia, C. R. (2025). A explícita adoção do dogma do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal na ementa dos acórdãos (1987-2023). Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(245), 93-118. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p93
