Imprescritibilidade da injúria racial: fundamentos e consequências do julgamento do Habeas Corpus nº 154.248/DF
Douglas Lingiardi Strachicini
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p181
Resumo
Este artigo examina a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus (HC) nº 154.248/DF, que reconheceu a imprescritibilidade do crime de injúria racial. A análise é conduzida sob a perspectiva dos princípios constitucionais da reserva legal e da separação de Poderes. Na primeira seção investigam-se os fundamentos jurídicos utilizados pelos ministros do STF naquela decisão. Na segunda estudam-se os argumentos favoráveis e contrários à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do crime de injúria racial. Por fim, na terceira parte, compara-se a decisão do STF com a legislação anterior e posterior relacionada ao racismo e à injúria racial, considerando tanto as mudanças promovidas pela Lei nº 14.532/2023 quanto a sua obediência aos parâmetros internacionais de enfrentamento do racismo e da discriminação racial.
Palavras-chave: Habeas Corpus nº 154.248/DF; injúria racial; racismo; imprescritibilidade; reserva legal; separação de Poderes.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Imprescriptibility of racial injury: grounds and consequences of the judgment of Habeas Corpus n. 154.248/DF
This article examines the decision of the Brazilian Supreme Court (STF) in Habeas Corpus (HC) n. 15.248/DF, which recognized the imprescriptibility of the crime of racial injury. The analysis is conducted from the perspective of the constitutional principles of legal reserve and separation of Powers. The first section investigates the legal grounds used by the STF ministers in that decision. The second section presents the arguments for and against the STF decision on the imprescriptibility of the crime of racial injury. Finally, the third part compares the STF decision with previous and subsequent legislation related to racism and racial injury, considering both the changes promoted by Law n. 14.532/2023 and its compliance with international standards for combating racism and racial discrimination.
Keywords: Habeas Corpus n. 154.248/DF; racial injury; racism; imprescriptibility; legal reserve; separation of Powers.
Como citar este artigo
(ABNT)
STRACHICINI, Douglas Lingiardi. Imprescritibilidade da injúria racial: fundamentos e consequências do julgamento do Habeas Corpus nº 154.248/DF. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 245, p. 181-201, jan./mar. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p181. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/245/ril_v62_n245_p181
(APA)
Strachicini, D. L. (2025). Imprescritibilidade da injúria racial: fundamentos e consequências do julgamento do Habeas Corpus nº 154.248/DF. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(245), 181-201. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p181
