Jurisdição constitucional e ativismo judicial: diálogo crítico com as vertentes interpretativas da judicialização da política no Brasil
Valter Rodrigues de Carvalho
Resumo
O artigo analisa as interpretações da judicialização da política no Brasil com base em metodologia qualitativa e constata que é pontual e limitada a interpretação da judicialização da política como substituta da vontade majoritária pela dos tribunais. O conceito de judicialização da política menos controverso é o que enfatiza o uso estratégico dos tribunais contra decisões majoritárias pelas oposições, cuja intenção é buscar visibilidade midiática, além de desmerecer, protelar e sustar aquelas decisões. Verifica também que são plausíveis as interpretações que revestem a judicialização da política de caráter representativo, cuja legitimidade e justificação derivam da cadeia de delegação do Estado e da Constituição. Todavia, a accountability desses representantes não sujeitos ao dispositivo eleitoral deve rejeitar mecanismos de revocabilidade e deslocá-la para a força vinculatória da Constituição como programa substantivo com eficácia orientada para o futuro. Para isso, por revelar a priori princípios de justiça e equidade, a interpretação do Direito como integridade é mais efetiva na geração de accountability que uma interpretação pragmática do Direito, dado seu caráter instrumental e utilitarista.
Palavras-chave: Constituição; jurisdição constitucional; ativismo judicial; judicialização da política.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Constitutional jurisdiction and judicial activism: critical dialogue with the interpretative aspects of the judicialization of politics in Brazil
The article analyzes the interpretations of the judicialization of politics in Brazil based on qualitative methodology and finds that the interpretation of the judicialization of politics as a substitute for the majority will for that of the courts is punctual and limited. The least controversial concept of judicialization of politics is the one that emphasizes the strategic use of the courts against majority decisions by the opposition, whose intention is to seek media visibility, in addition to belittling, delaying and suspending those decisions. It also verifies that the interpretations that involve the judicialization of representative politics are plausible, whose legitimacy and justification derive from the chain of delegation of the State and the Constitution. However, the accountability of these representatives not subject to the electoral device must reject recall mechanisms and shift it to the binding force of the Constitution as a substantive program with future-oriented effectiveness. To this end, the interpretation of Law as integrity, by revealing a priori principles of justice and equity, is more effective in generating accountability than a pragmatic interpretation of Law, given its instrumental and utilitarian character.
Keywords: Constitution; constitutional jurisdiction; judicial activism; judicialization of politics.
Como citar este artigo
(ABNT)
CARVALHO, Valter Rodrigues de. Jurisdição constitucional e ativismo judicial: diálogo crítico com as vertentes interpretativas da judicialização da política no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 242, p. 61-94, abr./jun. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p61
(APA)
Carvalho, V. R. de. (2024). Jurisdição constitucional e ativismo judicial: diálogo crítico com as vertentes interpretativas da judicialização da política no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(242), 61-94. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p61
