A regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul
Jahyr-Philippe Bichara
Resumo
A mobilidade de pessoas supera fronteiras territoriais desde os primórdios. O direito chamado natural de deixar um território de origem pressupõe o direito correlato de entrada em outro. Esse direito de entrada, no entanto, colide com a soberania dos Estados, de modo que se esta fosse absoluta, aquele seria impossível. Todavia, a prática demonstra a objetividade desse direito (verificada na “flexibilização” do voluntarismo clássico), dado que a globalização e o liberalismo estimulam os Estados, sobretudo no plano regional, a abrirem suas fronteiras por meio de tratados que estabelecem o direito de entrada e aperfeiçoam a mobilidade com o propósito do desenvolvimento econômico. O presente estudo propõe-se analisar as normas relativas à circulação interna de nacionais de Estados-membros da União Europeia e do Mercosul, os quais, ao estabelecerem um espaço econômico sem fronteiras, deixam mais evidente que o Direito Internacional evolui para o reconhecimento do direito de entrada.
Palavras-chave: direito de entrada; livre circulação; desenvolvimento econômico.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The govern of the rights of migrants due to economic reasons in the European Union and the Mercosul
The mobility of individuals surpasses territorial borders since the beginning of time. From the said natural right of leaving a territory of origin, it may be implied the correlate “right to enter” another. This right of entry, however, collides against the sovereignty of States, in a way that if it was absolute, said right would be impossible. Practice, nonetheless, shows the objectivity of this right, once verified the flexibility of classical voluntarism, because globalization and liberalism stimulate, especially on a regional plane, the States to open their borders through treaties that establish the right of entry and optimize mobility with the aim on economic development. Therefore, the present study proposes itself to analyze the norms that govern the internal circulation of nationals of member states of the European Union and the Mercosul, that by establishing a borderless economic area make more evident that International Law evolves towards recognizing the right of entry.
Keywords: right of entry; free movement; economic development.
Como citar este artigo
(ABNT)
BICHARA, Jahyr-Philippe. A regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 242, p. 35-59, abr./jun. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p35
(APA)
Bichara, J.-P. (2024). A regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(242), 35-59. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p35
