Sobrevitimização feminina: os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual
Fernando Laércio Alves da Silva
Marina Oliveira Guimarães
Resumo
O artigo objetiva analisar as formas de sobrevitimização presentes na apuração e no julgamento de crimes sexuais contra mulheres no Brasil, com foco na recente alteração legislativa relacionada à ação penal pública incondicionada para esses crimes. Com isso, busca-se compreender se essa mudança legal resulta em nova forma de violência contra as mulheres, considerando o funcionamento do sistema penal. Destaca que as sucessivas alterações legislativas têm relegado as vítimas a uma posição secundária no processo, tratando-as frequentemente apenas como meios de prova, em vez de fortalecer sua autonomia e participação decisória. O trabalho enfatiza a necessidade de se implantarem medidas mais abrangentes e eficazes para combater a violência sexual e proteger os direitos das vítimas.
Palavras-chave: crimes contra a liberdade sexual; ação penal pública incondicionada; perspectivas feministas; sobrevitimização feminina.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Women’s over-victimization: the harmful impacts of the publicizing of criminal prosecution in crimes against sexual freedom
The article aims to analyze the forms of over-victimization present in the investigation and trial of sexual crimes against women in Brazil, focusing on the recent legislative change that made public criminal action unconditional for these crimes. With this, it seeks to understand if this legal change results in a new form of violence against women, considering the functioning of the criminal system. It highlights that successive legislative changes have relegated victims to a secondary position in the process, often treating them only as means of evidence, instead of strengthening their autonomy and decision-making participation. The text emphasizes the need to implement more comprehensive and effective measures to combat sexual violence, protect victims’ rights.
Keywords: sexual crimes; criminal prosecution; feminist perspectives; women’s over-victimization.
Como citar este artigo
(ABNT)
SILVA, Fernando Laércio Alves da; GUIMARÃES, Marina Oliveira. Sobrevitimização feminina: os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
Revista de Informação Legislativa:
RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 241, p. 219-236, jan./mar. 2024.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p219
(APA)
Silva, F. L. A. da, & Guimarães, M. O. (2024). Sobrevitimização feminina: os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(241), 219-236.
https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p219
