A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas: um estudo de caso
Fernanda Souza Correa
Cláudio José Franzolin
Resumo
A contratualização da atividade administrativa ganhou impulso após a Constituição de 1988 como forma de induzir o desenvolvimento, regular e operacionalizar atividades de relevância pública. Este trabalho objetiva examinar a produção legislativa de Campinas (SP) relativa ao instrumento jurídico-urbanístico previsto no art. 4º, III, p, do Estatuto da cidade – a Operação Urbana Consorciada – para compreender se e como o município, que integra a região metropolitana de Campinas, tem implantado essa modalidade de parceria público-privada no planejamento da cidade. A pesquisa foi realizada com base na análise qualitativa da regulamentação das operações urbanas consorciadas para se compreender em que medida a Administração Pública se utiliza desse mecanismo como forma de solução de problemas urbanísticos da cidade e se o faz de acordo com os princípios da eficiência e da sustentabilidade. O marco inicial do trabalho é a Constituição de 1988, a partir da qual se introduziram o modelo participativo e os mecanismos de Administração Pública consensual no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
Cidades sustentáveis; direitos humanos; desenvolvimento sustentável; instrumentos urbanísticos; operação urbana consorciada.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Analysis of the implementation of the urban instrument of consortiated urban operation: a case study from the urban planning of Campinas
The contractualization of administrative activity has gained momentum following the Constitution of 1988, as a way to induce development in general as well as to regulate and operationalize publicly relevant activities. The present paper aims to probe into the municipal legislative production of the city of Campinas (SP) regarding the legal-urban tool as provided for in article 4, III, p, of the City Statute – the Consortiated Urban Operation – with a view to understand if and how the municipality, which is part of the Metropolitan region of Campinas, has implemented such sort of public-private partnership in the city plan. The research was carried out by means of the qualitative analysis of the regulations of said consortiated urban operations in Campinas in order to understand to what extent the local public administration avails itself of such a tool to tackle the city’s urban problems and whether these are solved in accord with the principles of efficiency and sustainability.
Sustainable cities; human rights; sustainable development; urbanistic instruments; consortiated urban operation.
Como citar este artigo
(ABNT)
CORREA, Fernanda Souza; FRANZOLIN, Cláudio José. A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas: um estudo de caso. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 240, p. 201-217, out./dez. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p201
(APA)
Correa, F. S., & Franzolin, C. J. (2023). A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas: um estudo de caso. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(240), 201-217. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p201
