Aberratio ictus: estudo doutrinário e análise comparativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Fernando Martinho de Barros Penteado
Resumo
Este artigo visa examinar o erro na execução de resultado duplo, isto é, quando é atingida tanto a vítima não desejada quanto a vítima não pretendida. Com base na revisão bibliográfica e no exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se definir a que título deve ocorrer a responsabilização penal do agente em relação ao resultado provocado à vítima não pretendida. Sustenta-se que, na aberratio ictus de resultado duplo, o agente deve responder pelo resultado não desejado por culpa, e não dolo. Mais que reforço ao exame doutrinário, a análise da jurisprudência do STJ situa o estado atual da discussão na Corte e demonstra a existência de julgados contraditórios sobre o tema sem o necessário distinguishing.
Palavras-chave
Erro na execução; aberratio ictus; culpa; dolo.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Aberratio ictus: doctrinal study and comparative analysis with the Brazilian’s Superior Court of Justice case law
This article aims to examine the aberratio ictus in the event in which both the foreseen victim and the unintended victim are harmed. Through bibliographic review and also with the aid of the Brazilian’s Superior Court of Justice (STJ, acronym in Portuguese) case law, it is sought to discuss how the actor’s criminal liability should be with regard the consequence sustained by the unintended victim. It is argued that in the case of aberratio ictus the unintended outcome must be assigned to negligence or recklessness, and not to intent. Besides adding up to the doctrinal review, the STJ’s case law demonstrates the current situation of the subject in that Court, as it reveals divergent precedents on the matter, without proper distinguishing.
Transferred intent; aberratio ictus; negligence; mens rea.
Como citar este artigo
(ABNT)
PENTEADO, Fernando Martinho de Barros. Aberratio ictus: estudo doutrinário e análise comparativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 240, p. 143-170, out./dez. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p143
(APA)
Penteado, F. M. de B. (2023). Aberratio ictus: estudo doutrinário e análise comparativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(240), 143-170. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p143
