A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da Covid-19
Luiz Carlos Goiabeira Rosa
Milla Christi Pereira da Silva
Thaís Onofre Caixeta de Freitas
Resumo
A discussão sobre os direitos fundamentais de proteção ao consumidor e à livre iniciativa ganha destaque no cenário decorrente da pandemia da Covid‑19, desastre biológico com graves efeitos econômicos colaterais. Este trabalho analisa a necessidade de adaptação do discurso normativo-interpretativo aplicado às relações de consumo à luz do princípio da solidariedade e seus corolários. Nesse cenário, busca-se restabelecer o equilíbrio entre os direitos fundamentais do consumidor e as limitações e prejuízos impostos ao fornecedor pela pandemia. Utiliza-se o método dedutivo e, partindo da efetividade dos direitos fundamentais, aborda-se o princípio da solidariedade como norteador da flexibilização do diálogo, no caso de colisão entre os direitos fundamentais e a necessária proteção ao consumidor e à livre iniciativa.
Palavras-chave
Relação de consumo; vulnerabilidade; equilíbrio contratual; pandemia Covid‑19; solidariedade.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Solidarity as a contractual rebalance factor in consumer relations affected by the Covid‑19 pandemic
The discussion about fundamental rights to consumer protection and free enterprise takes on outlines highlighted in the scenario resulting from the Covid‑19 pandemic, considered a biological disaster with a serious economic side effect. The present work lends itself to analyze the need, in the light of the principle of solidarity and its corollaries, to adapt the normative-interpretative discourse ordinarily applied to consumer relations, in order to be able to satisfactorily maintain the balance between consumer and supplier in the face of the limitations and losses imposed by the Covid‑19 pandemic. The deductive method will be used, starting from the effectiveness of fundamental rights in the event of a collision and coming to the principle of solidarity and its corollaries as guiding the flexibilization of the dialogue between consumer protection and free initiative.
Consumer relationship; vulnerability; contractual balance; pandemic Covid‑19; solidarity.
Como citar este artigo
(ABNT)
ROSA, Luiz Carlos Goiabeira; SILVA, Milla Christi Pereira da; FREITAS, Thaís Onofre Caixeta de. A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da Covid‑19. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 238, p. 189-207, abr./jun. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p189
(APA)
Rosa, L. C. G., Silva, M. C. P. da, & Freitas, T. O. C. de (2023). A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da Covid‑19. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(238), 189-207. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p189
