O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional: o caso da Justiça Federal do Distrito Federal

Anderson Santos da Silva

Resumo

Este trabalho estuda como os juízes federais do Distrito Federal (DF) lidam com o Direito Internacional no julgamento das causas de sua competência. Para alcançar esse objetivo, foram aleatoriamente selecionadas 101 decisões judiciais proferidas por juízes federais do DF sobre Direito Internacional e realizadas 40 entrevistas semiestruturadas com esses magistrados. A análise dos dados coletados foi feita segundo o método da análise do discurso. O marco teórico que iluminou a investigação foi a teoria do juiz como participante de um mercado de trabalho, bem como alguns insights da Psicologia Cognitiva. Os resultados da investigação sugerem que os participantes da pesquisa evitam a aplicação do Direito Internacional utilizando, como uma das estratégias, o recurso ao Direito interno para resolver as causas internacionais. Esse comportamento está diretamente ligado ao seu baixo grau de conhecimento das normas jurídicas internacionais que, por sua vez, decorre da forma como o Direito Internacional é ensinado nas faculdades brasileiras.

Palavras-chave

Causas internacionais; juízes federais do Distrito Federal; Direito interno; ensino do Direito Internacional.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The use of domestic law as strategy to avoidance of international law: the case of Federal Court of Distrito Federal

This work analyses how the federal judges of Distrito Federal deal with the international law in the ruling of the cases under their jurisdiction. To achieve this goal, it was randomly selected 101 judicial rulings of the federal judges of the Distrito Federal on international law and conducted 40 semi-structured interviews with these judges. All the collected data were examined by the using the method of analysis of discourse. The theoretical framework was the “judge as a participant in a labor market” model, as well as some Cognitive Psychology’s insights. The investigation found evidence that the research’s participants avoid the enforcement of international law by using, as one of the strategies, the domestic law to decide international cases. This behavior is associated to their low knowledge of the international norms that, by its turn, derive from the way international law is taught in the Brazilian Law Schools.

International cases; federal judges of Distrito Federal; domestic law; teaching of international law.

Como citar este artigo

(ABNT)
SILVA, Anderson Santos da. O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional: o caso da Justiça Federal do Distrito Federal. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 59, n. 236, p. 73-93, out./dez. 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p73

(APA)
Silva, A. S. da (2022). O recurso ao Direito interno como estratégia para a evitação do Direito Internacional: o caso da Justiça Federal do Distrito Federal. Revista de Informação Legislativa: RIL, 59(236), 73-93. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/59/236/ril_v59_n236_p73

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