Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico: proposta de um referente circunstancial

Bryan Alves Devos

Salah Hassan Khaled Junior

Gabriel Antinolfi Divan

Resumo

O texto objetiva delinear e criticar a noção de bem jurídico no paradigma garantista, visando superar algumas de suas insuficiências. Como problema, questiona a necessidade e viabilidade de se preservar a busca por um referente material que dê conta de guiar a criminalização. A hipótese é de que tal busca não consegue superar suas aporias, por não escapar de sua própria circularidade e adotar o critério idealista de justificação do poder punitivo. Quanto ao referencial teórico, o artigo propõe a abordagem realista marginal e um olhar agnóstico para a questão da pena, acompanhados da proposta de um referente circunstancial para que sejam identificados os bens jurídicos factualmente passíveis de proteção por meio do Direito Penal: os direitos fundamentais do criminalizado. A investigação faz uso do método dedutivo e adota como procedimento a revisão bibliográfica pertinente.

Palavras-chave

Bem jurídico. Garantismo. Realismo marginal. Tutela.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

A critique and reformulation of the legal interest theory: the proposal of a circumstantial reference

This paper aims to critique the notion of legal interests within the paradigm of guarantee theory, aiming to overcome some of its insufficiencies; in this process questioning the need for and the feasibility of preserving the search for a material reference that can guide criminalization. The hypothesis is that such a search cannot overcome its own impasse, since such a commitment cannot escape its own circularity and instead acts as an idealistic justification for the punitive power. As for the theoretical framework, it relies on the marginal realistic approach, conducting an agnostic look at the issue of punishment, which is accompanied by the proposal of a circumstantial reference for the identification of legal interests that are actually subject to protection in Criminal Law: the fundamental rights of the defendant. The investigation here is conducted in a deductive way, while the research procedure focuses on a comprehensive and careful bibliographic review.

Custody. Guarantees Theory. Legal interests. Marginal realism.

Como citar este artigo

(ABNT)
DEVOS, Bryan Alves; KHALED JUNIOR, Salah Hassan; DIVAN, Gabriel Antinolfi. Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico: proposta de um referente circunstancial. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 232, p. 33-56, out./dez. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p33

(APA)
Devos, B. A., Khaled, S. H., Jr., & Divan, G. A. (2021). Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico: proposta de um referente circunstancial. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(232), 33-56. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p33

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