Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção

Inafran Ribeiro

Resumo

Este artigo analisa as relações entre padrões internacionais de proteção aos direitos humanos e os direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais no Brasil. Realizou-se uma pesquisa documental e bibliográfica, e analisou-se o material com base na abordagem construtivista, a qual, nos estudos sobre direitos humanos, evidencia os papéis desempenhados por múltiplos atores nacionais e transnacionais nos processos de reconhecimento e efetivação de direitos. Argumenta-se que as reconfigurações internas observadas nos direitos territoriais foram influenciadas pela dinâmica de produção e reavaliação de padrões normativos internacionais, por meio da circulação de ideias entre organismos internacionais, agentes de Estado, ativistas, intelectuais e movimentos dedicados às causas indígena, étnico-racial e socioambiental. Como efeito da socialização de normas e perspectivas teóricas, ocorre o rompimento formal do sistema jurídico nacional com o paradigma integracionista e a criação e ressemantização de categorias teóricas e político-normativas, ampliando o rol de grupos titulares de direitos territoriais específicos.

Palavras-chave

Direitos humanos internacionais. Povos indígenas. Comunidades tradicionais. Direitos territoriais. Reconfigurações sociojurídicas.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Reconfigurations in the territorial rights of indigenous peoples, quilombolas and traditional local communities: the domestic repercussions of international protection standards

This paper analyzes the relations between international human rights standards and the land and territorial rights of indigenous peoples, quilombolas and other traditional local communities in Brazil. A documentary and bibliographic analysis was carried out, based on the constructivist approach that, in human rights studies, highlights the roles played by multiple national and transnational actors in the process of recognition and enforcement of rights. It is concluded that the reconfigurations of territorial rights in Brazil were influenced by the dynamics of production and the re-evaluation of international standards, through the circulation of ideas among international organizations, state agents, intellectuals, activists, and movements dedicated to indigenous, ethnic-racial, and socio-environmental causes. As a result of the socialization of norms and theoretical perspectives, there is the formal rupture of our legal system with the integrationist paradigm and the creation and re-semantization of theoretical and political-normative categories, expanding the list of groups that have specific territorial rights.

International human rights. Indigenous peoples. Traditional local communities. Land and territorial rights. Socio-legal reconfigurations.

Como citar este artigo

(ABNT)
RIBEIRO, Inafran. Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 232, p. 123-151, out./dez. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p123

(APA)
Ribeiro, I. (2021). Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais: as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(232), 123-151. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p123

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