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Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público

Samuel Paiva Cota

Leonardo Silva Nunes

Resumo

Atualmente, com base na literatura jurídica latino-americana e, principalmente, estadunidense, está-se projetando no ordenamento jurídico brasileiro uma nova tipologia processual, mais adequada ao tratamento da profusão de litígios de interesse público, altamente complexos e multipolares, que não se enquadram na lógica processual clássica bipolar e na rigidez procedimental. Essa tipologia tem sido denominada processo estrutural ou medidas estruturais. Com base nesse novo cenário e nos estudos sobre as medidas estruturais e o modelo constitucional de processo, objetiva-se analisar e propor uma revisitação e flexibilização do instituto processual do pedido, adequando-o a essa nova realidade procedimental, altamente complexa e que apresenta características marcantes. Observam-se também seus potenciais impactos mediante o estudo de um caso de repercussão mundial: o desastre ambiental ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais.

Palavras-chave

Medidas Estruturais. Pedido. Conflitos de Interesse Público. Modelo Constitucional de Processo. Processo Multipolar.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

STRUCTURAL INJUNCTIONS IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM: THE PROBLEMS OF REQUEST’S RIGIDITY IN THE JUDICIALIZATION OF PUBLIC INTEREST CONFLICTS

ABSTRACT: Currently, a new procedural typology, more adequate to the treatment of the profusion of highly complex and multi-pillar public interest disputes, is being projected in the Brazilian legal system, based on Latin American and, mainly, American legal literature, that does not fit into the classical bipolar process logic and procedural rigidity, termed structural process or structural inductions. From this new scenario, the objective is to analyse and propose a review and flexibility, based on studies on structural injunctions and the process constitutional model, of the procedural institute of the request, adapting it to this new highly complex procedural reality and that has remarkable characteristics, observing its potential impacts through the study of a case of global repercussion, which is the environmental disaster that occurred in the city of Mariana, in Minas Gerais, in the year 2015.

KEYWORDS: STRUCTURAL INJUNCTIONS. REQUEST. PUBLIC INTEREST CONFLICTS. CONSTITUTIONAL PROCESS MODEL. MULTIPOLAR PROCESS.

Como citar este artigo

(ABNT)
COTA, Samuel Paiva; NUNES, Leonardo Silva. Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público. Revista de informação legislativa: RIL, v. 55, n. 217, p. 243-255, jan./mar. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p243>.

(APA)
Cota, S. P., & Nunes, L. S. (2018). Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público. Revista de informação legislativa: RIL, 55(217), 243-255. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p243

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