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Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas

Eduardo Oliveira Agustinho

Evelin Naiara Garcia

Resumo

Este estudo, por meio do método dedutivo-descritivo, visa a demonstrar que, ao adentrarem o mercado, as criações tecnológicas protegidas pelos direitos de propriedade intelectual enfrentam dificuldades em virtude dos riscos inerentes à sua própria condição, tratando-se de tecnologias radicais e disruptivas; e também porque necessitam passar por burocracias, normas de procedimento, avaliações de conformidade, para que possam ser utilizadas. Ao serem difundidas por meio da exportação, utilizando-se de contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, acabam por se deparar com barreiras técnicas que prejudicam a comercialização. Não bastasse isso, a legislação internacional de propriedade intelectual e a referente às barreiras técnicas não contemplam a situação em que as tecnologias incorporadas nas normas técnicas internacionais se têm constituído de tecnologias protegidas por direitos de propriedade intelectual, o que pode causar prejuízo ao comércio internacional, à concorrência e colocar em xeque o direito patrimonial do titular da invenção.

Palavras-chave

Inovação. Propriedade intelectual. Transferência de tecnologia. Barreiras técnicas.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

INNOVATION, INTELLECTUAL PROPERTY AND TECHNICAL BARRIERS

ABSTRACT: This study, through the deductive-descriptive method, aims to demonstrate that technological creations that receive protection through intellectual property rights, when entering the market face difficulties, due to the inherent risks of their own condition, in the case of radical technologies and disruptive; in the background, because they need to go through bureaucracies, rules of procedure, conformity assessments, so they can be used. When they are disseminated through export, using licensing and technology transfer contracts they end up encountering the technical barriers that hinder the commercialization. Not only that, international intellectual property law and also technical barriers do not address the fact that technologies incorporated in international (technical) standards are being constituted by technologies protected by intellectual property rights, competition and to check the patrimonial right of the owner of the invention.

KEYWORDS: INNOVATION. INTELLECTUAL PROPERTY. TECHNOLOGY TRANSFER. TECHNICAL BARRIERS.

Como citar este artigo

(ABNT)
AGUSTINHO, Eduardo Oliveira; GARCIA, Evelin Naiara. Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas. Revista de informação legislativa: RIL, v. 55, n. 217, p. 223-242, jan./mar. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p223>.

(APA)
Agustinho, E. O., & Garcia, E. N. (2018). Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas. Revista de informação legislativa: RIL, 55(217), 223-242. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/217/ril_v55_n217_p223

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